Na última quinta-feira (10/9), ocorreu uma reunião no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) durante a qual foram apresentadas as ações recentes para que as empresas concessionárias do serviço de transporte público do DF instalem um sistema permanente de higienização para proteger os passageiros e trabalhadores. Durante o encontro, foi feito o acompanhamento das políticas públicas de assistência social, de saúde, do sistema penitenciário e da fiscalização do cumprimento de normas, protocolos e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Transporte público
Como uma forma de fazer com que as operadoras do Serviço de Transporte Público Coletivo (STPC) cumpram os protocolos sanitários, um acordo, no âmbito da ação civil pública movida pelas Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), deve ser fechado. Na reunião, o MPDFT também reiterou à Secretaria de Mobilidade (Semob) a necessidade de fiscalização dos protocolos.
De março até o fim de agosto, a Semob registrou 2.842 autos de infração por descumprimento das normas de higienização obrigatórias na pandemia. Outras frentes de atuação consistem no monitoramento da lotação dos coletivos e recomendações para que não haja redução da frota. O órgão alertou ainda para o reforço do sistema de bilhetagem eletrônica como forma de eliminar o pagamento em espécie para evitar a propagação do novo coronavírus.
Saúde
As equipes do Ministério Público realizaram uma inspeção em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Ceilândia e em Samambaia. Os relatórios das visitas estão em processo de elaboração e serão enviados à Secretaria de Saúde com propostas de melhorias.
Um dos problemas observados é a lentidão na entrega de medicamentos, o que tem provocado grandes filas. Além disso, os pacientes têm dificuldade para fazer exames e há grande procura espontânea da população para casos que não são de atendimento nas UBS.
As contratações na área, especialmente aquelas com valores mais altos, são constantemente acompanhadas para que os recursos públicos sejam efetivamente destinados ao tratamento da população e para não haver descontinuidade no atendimento.
Outra prioridade é o monitoramento do plano da Secretaria de Saúde para a desmobilização dos leitos de UTI exclusivos para a covid-19. Espera-se que, com a redução dos casos da doença, as unidades de terapia intensiva permaneçam disponíveis e equipadas para os usuários do SUS após a pandemia.
Sistema prisional
No sistema prisional, a Vara de Execuções Penais (VEP) anunciou datas prováveis para estabelecer protocolos de retorno dos benefícios aos internos, como as visitas presenciais e o trabalho externo, desde que a situação de pandemia esteja totalmente controlada. A VEP ainda requisitou para a Secretaria de Administração Penitenciária a elaboração de um plano de contingência.
Para o MPDFT, atualmente, a situação dos infectados pela covid-19 está sob controle nos presídios. O órgão espera que as decisões sejam tomadas com o máximo de cautela para a preservação da saúde de todos.
Demandas da população
Houve um aumento na procura pela Ouvidoria do MPDFT. O serviço é a porta de entrada das demandas dos cidadãos que buscam a instituição. As principais queixas são sobre a ausência ou insuficiência de ações no combate à covid-19 pelos órgãos governamentais.
Além de reclamações sobre insumos e equipamentos de proteção individual na área da saúde, os concursos públicos foram impactados pela pandemia, assim como o sistema penitenciário. Também cresceu o número de representações sobre golpes e crimes virtuais.
As manifestações recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes, dentro do Ministério Público ou externamente. Para entrar em contato com a Ouvidoria do MPDFT, a população pode usar os telefones 127 e 0800 644 9500 ou o formulário eletrônico, das 8h às 19h.
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