Créditos

Nota Legal: Contribuintes vão receber até fim de outubro

Um total de 160, 5 mil contribuintes escolheram receber o dinheiro do Nota Legal. A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai depositar até R$ 28,9 milhões

Correio Braziliense
postado em 23/09/2020 11:18
O depósito é referente a compras realizadas até fevereiro de 2020 -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
O depósito é referente a compras realizadas até fevereiro de 2020 - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

As 160,5 mil pessoas que decidiram resgatar os créditos do Nota Legal em dinheiro vão receber o pagamento até o final de outubro. A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai depositar para os contribuintes R$ 28,9 milhões.

A indicação para o resgate iniciou em 1º de junho e terminou em 30 do mesmo mês. A Secretaria de Economia informou que os atos de suplementação do orçamento devem ser concluídos em breve, o que vai viabilizar o pagamento para a população.

O ano de 2020 foi o primeiro em que não se permitiu a indicação de bens de terceiros para o uso de créditos em abatimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

A medida foi adotada para inibir tentativas de fraude no programa. Em janeiro, período de indicações para a conversão de créditos em desconto nesses impostos, 241.407 pessoas usaram R$ 52,3 milhões. Em 2019, foram R$ 14 milhões a menos resgatados dessa maneira. Somando as duas formas de recuperar os créditos, os valores indicados em 2020 ficaram R$ 3 milhões abaixo do registrado no ano passado.

A indicação foi feita por cidadãos com pelo menos R$ 25 de saldo, valor mínimo para resgate. Esse número soma-se ao programa tradicional e Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos.

A Secretaria de Economia calcula que aproximadamente 40 mil pessoas, mesmo aquelas sem débitos, não possuem o hábito de utilizar seus créditos. Em 2019, 116.655 indicaram conta corrente ou poupança.

O resgate que será feito agora é referente a compras realizadas até fevereiro deste ano. Como os valores acumulados ao Nota Legal valem por dois anos, aqueles que possuírem créditos mais recentes podem guardá-los para abater o IPVA e o IPTU de 2021. Há ainda a possibilidade de esperar para recebê-los em dinheiro em meados do ano que vem.

O programa

O Programa Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais, além de permitir que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais e participem dos sorteios.

O cidadão cadastrado recebe créditos que podem ser utilizados para abater o valor de impostos ou receber o valor em dinheiro. Para isso, basta informar o CPF na hora da compra. Segundo a Secretaria de Economia, as notas cadastradas ficam disponíveis para consulta no aplicativo de celular Economia DF por até 90 dias.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação