Créditos

Nota Legal: Contribuintes vão receber até fim de outubro

Um total de 160, 5 mil contribuintes escolheram receber o dinheiro do Nota Legal. A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai depositar até R$ 28,9 milhões

Correio Braziliense
postado em 23/09/2020 11:18
O depósito é referente a compras realizadas até fevereiro de 2020 -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
O depósito é referente a compras realizadas até fevereiro de 2020 - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

As 160,5 mil pessoas que decidiram resgatar os créditos do Nota Legal em dinheiro vão receber o pagamento até o final de outubro. A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai depositar para os contribuintes R$ 28,9 milhões.

A indicação para o resgate iniciou em 1º de junho e terminou em 30 do mesmo mês. A Secretaria de Economia informou que os atos de suplementação do orçamento devem ser concluídos em breve, o que vai viabilizar o pagamento para a população.

O ano de 2020 foi o primeiro em que não se permitiu a indicação de bens de terceiros para o uso de créditos em abatimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

A medida foi adotada para inibir tentativas de fraude no programa. Em janeiro, período de indicações para a conversão de créditos em desconto nesses impostos, 241.407 pessoas usaram R$ 52,3 milhões. Em 2019, foram R$ 14 milhões a menos resgatados dessa maneira. Somando as duas formas de recuperar os créditos, os valores indicados em 2020 ficaram R$ 3 milhões abaixo do registrado no ano passado.

A indicação foi feita por cidadãos com pelo menos R$ 25 de saldo, valor mínimo para resgate. Esse número soma-se ao programa tradicional e Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos.

A Secretaria de Economia calcula que aproximadamente 40 mil pessoas, mesmo aquelas sem débitos, não possuem o hábito de utilizar seus créditos. Em 2019, 116.655 indicaram conta corrente ou poupança.

O resgate que será feito agora é referente a compras realizadas até fevereiro deste ano. Como os valores acumulados ao Nota Legal valem por dois anos, aqueles que possuírem créditos mais recentes podem guardá-los para abater o IPVA e o IPTU de 2021. Há ainda a possibilidade de esperar para recebê-los em dinheiro em meados do ano que vem.

O programa

O Programa Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais, além de permitir que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais e participem dos sorteios.

O cidadão cadastrado recebe créditos que podem ser utilizados para abater o valor de impostos ou receber o valor em dinheiro. Para isso, basta informar o CPF na hora da compra. Segundo a Secretaria de Economia, as notas cadastradas ficam disponíveis para consulta no aplicativo de celular Economia DF por até 90 dias.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação