As entidades de assistência social do Distrito Federal devem receber o repasse, referente ao mês de setembro, de R$ 7,1 milhões, do Governo do Distrito Federal (GDF), até amanhã. É o que informou a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) em reunião com representantes das instituições na manhã de ontem. O encontro ocorreu na sede da pasta, a pedido do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas).
O recurso é um investimento do GDF em organizações não governamentais (ONGs) previsto pela Lei n° 13.019/2014 do Marco Regulatório — que regulamenta a parceria entre a administração pública e instituições sociais (Veja em O que diz a lei). O valor tem de ser pago até o dia 10 de cada mês. No entanto, as entidades têm reclamado de atrasos que acabam prejudicando o atendimento aos beneficiários.
Presidente do Cepas-DF e da instituição Casa Azul, Daise Moisés disse ao Correio que os atrasos são recorrentes. “Tentamos solucionar tudo por telefone por conta da pandemia, mas não estava mais resolvendo. Precisamos ir pessoalmente para conseguir um retorno do governo”, conta. Em agosto, segundo Daise, o GDF tinha o valor a ser repassado às entidades, mas um problema na parte técnica da Sedes-DF adiou o trâmite.
Sobre o repasse de setembro, até ontem, o Cepas-DF não havia recebido nenhuma justificativa. “Não nos dão respostas. Quando pressionamos, pagam. Mandamos mensagens e nada. Não pode ficar desse jeito. Estamos cobrando um direito nosso”, protesta a presidente do Cepas-DF.
Ao todo, são 43 entidades no DF — de assistência a crianças, idosos, pessoas com deficiência, entre outros — que recebem o recurso. Após a reunião, Daise ficou otimista. Ela também é presidente da Casa Azul Felipe Augusto, em Samambaia Sul, umas das instituições beneficiadas. “Ficaram de fazer o repasse até sexta-feira. Acredito que será feito, sim. Mas, espero que não tenha novos atrasos, porque, se tiver, vamos atrás. O momento pede mais atenção a essas pessoas”, destaca.
Presidente da Casa de Ismael, na 913 Norte, Valdemar Martins conta que tem superado os atrasos graças à sensibilidade e à compreensão da sociedade. “Se falta alguma coisa, fazemos campanhas. E doações acabam suprindo, também. Não fazendo programação de gastos, porque nunca sabemos se teremos a verba. Mantemos as despesas pontuais, como salário de funcionário, conta de água, entre outros”, explica.
Em nota, a Sedes-DF informou que o atraso do repasse aconteceu em razão da pandemia da covid-19. “Houve um aumento na concessão de novos benefícios sociais, sobrecarregando os setores responsáveis. Nesse sentido, foi constituído um grupo de trabalho, de forma a acelerar os procedimentos para regularização dos pagamentos”, afirma o texto.
Reunião
Além do recurso mensal de R$ 7,1 milhões ao todo, as entidades cobram o auxílio emergencial, de R$ 180 mil por instituição, segundo o Cepas, repassado pelo governo federal. “Nas outras unidades da Federação, o investimento é entregue direto nas instituições. No Distrito Federal, ele é encaminhado ao GDF e depois deveria ser entregue a nós, mas, até agora, não recebemos nenhuma parcela. A promessa era de recebermos a partir de junho”, argumenta Daise.
A Cepas-DF pretender marcar um novo encontro com o GDF a fim de obter uma solução para esse impasse. “Nos informaram que, sobre o auxílio emergencial, precisamos entrar em contato com a Secretaria de Economia. Hoje (ontem) mesmo quero marcar uma reunião com o secretário para ter uma resposta. Precisamos discutir tudo isso, porque se trata de necessidade. A situação está crítica, mas vamos continuar firmes”, completa Daise.
Procurada pelo Correio, até o fechamento desta edição, a Secretaria de Economia não havia se manifestado sobre o caso.
O que diz a lei
Lei n° 13.019/2014 do Marco Regulatório institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
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