As 160,5 mil pessoas que decidiram resgatar os créditos do Nota Legal em dinheiro vão receber o pagamento até o final de outubro. A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai depositar para os contribuintes R$ 28,9 milhões.
A indicação para o resgate iniciou em 1º de junho e terminou em 30 do mesmo mês. A Secretaria de Economia informou que os atos de suplementação do orçamento devem ser concluídos em breve, o que vai viabilizar o pagamento para a população.
O ano de 2020 foi o primeiro em que não se permitiu a indicação de bens de terceiros para o uso de créditos em abatimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
A medida foi adotada para inibir tentativas de fraude no programa. Em janeiro, período de indicações para a conversão de créditos em desconto nesses impostos, 241.407 pessoas usaram R$ 52,3 milhões. Em 2019, foram R$ 14 milhões a menos resgatados dessa maneira. Somando as duas formas de recuperar os créditos, os valores indicados em 2020 ficaram R$ 3 milhões abaixo do registrado no ano passado.
A indicação foi feita por cidadãos com pelo menos R$ 25 de saldo, valor mínimo para resgate. Esse número soma-se ao programa tradicional e Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos.
A Secretaria de Economia calcula que aproximadamente 40 mil pessoas, mesmo aquelas sem débitos, não possuem o hábito de utilizar seus créditos. Em 2019, 116.655 indicaram conta corrente ou poupança.
O resgate que será feito agora é referente a compras realizadas até fevereiro deste ano. Como os valores acumulados ao Nota Legal valem por dois anos, aqueles que possuírem créditos mais recentes podem guardá-los para abater o IPVA e o IPTU de 2021. Há ainda a possibilidade de esperar para recebê-los em dinheiro em meados do ano que vem.
O programa
O cidadão cadastrado recebe créditos que podem ser utilizados para abater o valor de impostos ou receber o valor em dinheiro. Para isso, basta informar o CPF na hora da compra. Segundo a Secretaria de Economia, as notas cadastradas ficam disponíveis para consulta no aplicativo de celular Economia DF por até 90 dias.