Depois de seis meses de obras, o governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, ontem, as áreas revitalizadas do Setor Hospitalar Sul. Apesar da ampliação e pavimentação de calçadas, reforma de estacionamentos e montagem de quiosques e praça de alimentação, o local não ainda tem a infraestrutura capaz de atender os quiosqueiros.
Durante o evento de inauguração, comerciantes que tiveram os quiosques adaptados reclamaram da falta de toldos e de energia elétrica nos estabelecimentos. “Não tem toldo, como a gente vai trabalhar nesse sol quente? A energia, há mais de três meses, que prometeram para a gente e, até agora, não ligaram”, reclamou a quiosqueira Rosângela Almeida, 53 anos.
Alaíde Souza, 58, outra proprietária de quiosque da região, diz não estar satisfeita com o resultado das obras. Desde que os reparos começaram, ela teve que deixar o ponto e, agora, mesmo com o quiosque reformado e entregue, não pôde voltar a trabalhar. “Estou sobrevivendo de bicos. Estou esperando a ligação dessa energia e eles não ligam”, lamenta.
Em resposta às reivindicações, Ibaneis assinou uma ordem de serviço para ligar a rede elétrica na região e afirmou que o governo vai fazer os ajustes necessários dentro da lei. “O secretário Matheus sabe quais são as regras e vai deixar vocês dentro das normas, tendo seus toldos. Quanto à energia, eu já repassei o dinheiro, o Governo do Distrito Federal já passou à Administração do Plano Piloto, para que seja feita a licitação o mais rápido possível”, garantiu.
O Setor Hospitalar Sul foi revitalizado por meio do programa Adote Uma Praça, com investimento total de R$ 6 milhões dos Hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. A reforma incluiu a entrada para pedestres a partir do ponto de ônibus da W3 Sul, a reorganização de dois bolsões de estacionamento e a instalação de lixeiras, bancos e sinalização tátil para pessoas com deficiência visual.
Puxadinhos
Além das revitalizações na Área Central de Brasília, o governo prepara mudanças para simplificar a Lei Complementar n° 766/2008, que autorizou a possibilidade de avanço de estabelecimentos comerciais em áreas públicas das quadras da Asa Sul, os famosos puxadinhos.
Em minuta apresentada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Executivo local propõe alterações para permitir a adesão individual de cada comércio ao processo de regularização; mudanças nos procedimentos para o remanejamento das redes de energia, água e telefone; e oportunidades para que os comerciantes que ocupam área de forma ilegal possam se legalizar.
“Embora a lei tenha sido aprovada em 2008, a adesão dos comerciantes só começou cinco, seis anos depois. Os prazos dela foram sendo renovados a cada ano, todo ano tinha uma nova lei estendendo o prazo de regularização das áreas que estavam irregulares. Isso mostrou que ela não estava sendo suficiente para que os comerciantes aderissem à ocupação com concessão de uso, pagando uma taxa adequada pelo uso de área pública”, afirma a secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll.
A secretária garante que o “espírito da lei será mantido” e que não haverá aumento da ocupação de áreas públicas. Em resposta à minuta, o Iphan destacou que a legislação “pode avançar para além de aprimoramentos procedimentais, por meio de um estudo do impacto que eventuais expansões possam vir a ter nos espaços comerciais em questão”.
No parecer, o instituto ressaltou ter “sentido falta de uma avaliação da situação atual dessas áreas, que procurasse evidenciar em que medida a legislação contribui para esse estado de coisas (ex. invasões com dimensões excessivas, ocupação deliberada com todo tipo de obstáculos, objetos e elementos)”.
A Seduh informou que vai reenviar o projeto ao Iphan e realizar audiências públicas para debater o assunto, ainda sem datas definidas.
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