Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (2/10), um decreto legislativo libera a realização de feirões de revenda de carros. Sendo assim, ficam sustados os efeitos do decreto nº 31.405, de 10 de março de 2010, que proibia os eventos em áreas públicas e sujeitas a contrato de concessão de direito real de uso no Distrito Federal.
O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em sessão remota da Câmara Legislativa do DF (CLDF), em 23 de setembro, e aguardava apenas a publicação no DODF para entrar em vigor. A medida é assinada pelo presidente da CLDF, deputado distrital Rafael Prudente (MDB).
O projeto é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL). Na opinião de Daniel Donizet, a derrubada do decreto acabará com a insegurança jurídica sobre a realização de feirões de carros no DF. Outro argumento utilizado é que o decreto é inconstitucional, pois somente leis podem tratar da destinação de uso do solo.
Frustração
A liberação, no entanto, não agradou o setor de revendedores de carros do DF, que hoje conta com 600 empresários e 15 mil trabalhadores. "Fomos surpreendidos com a atitude dos distritais de apoiar a informalidade no setor. Contribuímos para a arrecadação de impostos", destacou o presidente da Associação de Revendedores de Veículos do DF (Agenciauto), José Rodrigues Neto.
Segundo ele, o setor está trabalhando para as boas pratica de governança, selo de confiabilidade e qualidade. Tudo isso buscando diálogo com os deputados. "Estamos conversando para tentar reverter a situação. Se tivermos êxito nessa parte, e acreditamos que teremos, todos sairão beneficiados", afirmou José.
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