O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu, nesta sexta-feira (2/10), contra a sentença da 2ª Vara Criminal de Brasília em um dos processos relacionados à Operação Mr. Hyde — que apurou a existência de uma máfia de órteses e próteses na capital federal — para obter penas mais duras contra os sentenciados.
A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) não concordou com duas das quatro absolvições e tentará, junto ao Tribunal de Justiça, reverter a decisão de 1ª instância. O MPDFT defende que os líderes do esquema, condenados, recebam a pena máxima. O recurso do Ministério Público afetará 11 dos 17 réus denunciados.
Segundo o MPDFT, os argumentos só serão apresentados aos desembargadores na 2ª instância. Em 28 de agosto, o juiz de Direito Substituto André Ferreira de Brito entregou decisão sobre o processo oriundo da Operação Mister Hyde. Ao todo, 12 pessoas foram condenadas pela organização criminosa, conhecida como Máfia das Próteses. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Quatro pessoas foram absolvidas: Antônio Márcio Catingueiro Cruz, Eliana de Barros Marques Fonseca, Naura Rejane Pinheiro da Silva e Rondinely Rosa Ribeiro.
Os acusados foram julgados por constituir e integrar organização criminosa para a obtenção de ganhos e vantagens de formas ilícitas em prejuízo de planos de saúdes e pacientes. A investigação chegou aos fatos por meio de monitoramento telefônico e análise de documentos.
A Mister Hyde foi deflagrada em 1º de setembro de 2016, pela Polícia Civil do DF e pelo MPDFT. Na ocasião, promotores e agentes cumpriram 21 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra a organização criminosa, que contava com o apoio de sete médicos. A suspeita era de que os médicos envolvidos identificavam pacientes cujos históricos viabilizavam a sugestão de cirurgias com órteses e próteses.
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