Processo

TSE nega pedido de suspensão de cassação de José Gomes (PSB)

Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, José Gomes foi declarado inelegível por oito anos e teve o mandato cassado por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018

Correio Braziliense
postado em 13/10/2020 16:29 / atualizado em 13/10/2020 16:30
TRE entendeu que José Gomes cometeu abuso do poder econômico, nas eleições de 2018 -  (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 1/1/19)
TRE entendeu que José Gomes cometeu abuso do poder econômico, nas eleições de 2018 - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 1/1/19)

O ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Edson Fachin negou um pedido de tutela cautelar do deputado distrital José Gomes (PSB) solicitando a suspensão da cassação do mandato.

O objetivo da defesa do parlamentar era suspender a decisão do TSE, de cassação ao mandato, adiando a execução da anulação do diploma de José Gomes até que os embargos sejam julgados.

O TSE decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento da última terça-feira (6/10), manter a cassação do deputado distrital José Gomes. Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, ele foi declarado inelegível por oito anos e teve o mandato cassado por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o então candidato a deputado distrital José Gomes Ferreira Filho, empresário, teria ameaçado demitir os empregados de sua empresa caso não votassem nele nas eleições de 2018.

Ao julgar o caso, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o TRE-DF entendeu que o abuso do poder econômico foi comprovado com cópias de mensagens de WhatsApp enviadas aos cerca de 10 mil empregados que trabalham na empresa Real JG. Também foram apresentados áudios e vídeos de reuniões em que as ameaças teriam sido feitas.

O julgamento no TSE foi iniciado em 20 de agosto, quando o então relator, ministro Og Fernandes, rejeitou as questões preliminares de intempestividade da Aije e de nulidade do julgamento pelo TRE-DF. No mérito, ele manteve a cassação do mandado do deputado distrital.

O Correio tentou contato com a defesa do deputado, mas não teve retorno.

Com informações do TSE

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