O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (6/10), a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes. A decisão da corte foi unânime, com sete votos pela condenação do parlamentar.
Recurso foi analisado pelo TSE após condenação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2018.
O julgamento havia se iniciado em 20 de agosto, ocasião a qual o relator do caso, ministro Og Fernandes, defendeu a cassação do mandato do deputado distrital e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. A decisão acabou adiada, contudo, após pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
O julgamento foi retomado e concluído nesta terça-feira sem o ministro Og Fernandes, que se despediu da corte em 28 de agosto. Em seu lugar, entrou o Ministro Mauro Campbell, que não votou.
Os ministros Tarcísio Vieira, Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes, Sérgio Banhos e Luís Felipe Barroso acompanharam o relator no mérito, confirmando a cassação do mandato de José Gomes.
Houve, conduto, divergência quanto à preliminar que defendia a nulidade do julgamento baseada em inobservância do quórum integral de magistrados quando da decisão do TRE.
Fernandes havia rejeitado o pedido, mas o ministro Edson Fachin abriu a divergência, ainda em 20 de agosto, e foi acompanhado pelo ministro Tarcísio Vieira na sessão desta terça. Os demais ministros, no entanto, decidiram pela rejeição da preliminar.
O Correio procurou a defesa e o ex-deputado, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação. O espaço está aberto para posicionamento.
Relembre o caso
O distrital foi denunciado, em 2018, por abuso de poder econômico. O processo foi aberto no TRE a partir de uma representação apresentada pelo distrital Chico Vigilante (PT), antes mesmo da eleição. Gomes é acusado de coagir funcionários de sua empresa, a Real JG Serviços Gerais, a votarem a seu favor nas eleições de 2018. Empregados denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram vídeo e gravações em que eram cobrados para escolher Gomes como o concorrente a distrital.
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