Auditoria

Contrato do SLU com empresa de limpeza gerou prejuízo de R$ 85 milhões

Órgão teria pago por serviço de varrição que não foi prestado. Inconsistência foi identificada entre 2012 e 2017

Jéssica Moura
postado em 15/10/2020 11:23 / atualizado em 15/10/2020 11:23
SLU teria pago mais por serviços não prestados -  (crédito: Divulgação/SLU)
SLU teria pago mais por serviços não prestados - (crédito: Divulgação/SLU)

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) aponta que erros em contratos firmados entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a empresa Sustentare podem ter gerado um prejuízo de pelo menos R$ 85.540.983,57 aos cofres públicos. A suspeita consta de um relatório produzido pelo órgão, o qual indica que o SLU teria pago a mais por serviços de varrição não prestados do DF.

No documento, o órgão classificou a falha como "grave". De acordo com a controladoria, "a autarquia equivocadamente adotou os parâmetros de licitações anteriores" na contratação. Isso porque, apesar de o contrato em questão indicar como parâmetro de produtividade que cada varredor deveria limpar 2,4 quilômetros por dia, o SLU adotou a produtividade de contratos passados. Com isso, a produtividade efetivamente aplicada teria sido de de 1,85 quilômetros diários por varredor.

No entanto, segundo a CGDF, ao invés de pagar R$ 106,17 por quilômetro varrido (que corresponderia aos 2,4km/dia), o SLU estimou um gasto unitário de R$ 132,75 pela limpeza do trecho, conforme a licitação vigente na época. Ou seja, pagou a mais por uma produtividade menor. Com isso, a despesa unitária foi 25% superior. "(O valor) é superior ao preço unitário correspondente à necessidade planejada", diz o relatório.

"Na sequência, com base em preço unitário de referência majorado, a contratada ofertou preço unitário também inflado, resultante de cálculo com a mesma produtividade adotada pelo SLU, destoante da realidade executiva do serviço", descreve o documento.

A irregularidade teria se repetido entre 2012 e 2017, nos governos de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Os auditores ainda ressaltam que o prejuízo pode superar os R$ 85 milhões, na medida em que "em alguns meses, não foi localizada a planilha de indicação da quantidade de garis".

Por meio de nota, o SLU informou "que já procedeu a apuração dos fatos e o assunto está judicializado por meio de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O SLU participa como autor em desfavor da empresa Sustentare, que realizou serviços de varrição utilizando menor número de varredores do que o estipulado em contrato".

Procurada, a Sustentare afirmou que "contesta a conclusão do relatório de auditoria da CGDF e informa que o assunto encontra-se judicializado". A empresa disse ainda que "apresentará sua defesa", e que confia na decisão do Poder Judiciário.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação