O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (15/10), que pretende fazer o debate sobre o novo projeto do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) "o mais rápido possível". Segundo o emedebista, a expectativa é de que o projeto seja votado pelos distritais ainda em novembro.
"A gente espera fazer esse rito o mais rápido possível, não sei precisar quando será votado, mas o programa precisa ser aderido ainda neste ano. Vamos fazer o debate o mais rápido possível para, quem sabe, levar ao plenário nos próximos 15, 30 dias", disse.
Reencaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MBD) nessa quarta (14/10), o projeto de lei complementar (PLC) prevê descontos no refinanciamento de dívidas fiscais, como as do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de débitos não tributários. Como a proposta chegou a ser barrada pelos deputados distritais em junho deste ano, será necessária a assinatura de 13 parlamentares para que o projeto volte a tramitar.
Segundo Prudente, o sistema para colher essas assinaturas deverá ser aberto ainda nesta quinta e, assim que houver o aval dos parlamentares, o projeto começará a ser avaliado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Secretaria de Economia estima que a renegociação de dívidas como proposto no novo Refis pode injetar cerca de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Calcula-se que mais de mil empresas podem ser beneficiadas.
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