Legislação

Presidente da CLDF quer votação do Refis em novembro

Antes de ser apreciado pelos distritais no plenário, proposta reencaminhada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) precisa passar pelas Comissões de Economia e Constituição e Justiça

Washington Luiz
postado em 15/10/2020 13:05 / atualizado em 15/10/2020 13:06
Rafael Prudente (MDB) diz que fará discussão do Refis na CLDF o
Rafael Prudente (MDB) diz que fará discussão do Refis na CLDF o "mais rápido possível" - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (15/10), que pretende fazer o debate sobre o novo projeto do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) "o mais rápido possível". Segundo o emedebista, a expectativa é de que o projeto seja votado pelos distritais ainda em novembro.

"A gente espera fazer esse rito o mais rápido possível, não sei precisar quando será votado, mas o programa precisa ser aderido ainda neste ano. Vamos fazer o debate o mais rápido possível para, quem sabe, levar ao plenário nos próximos 15, 30 dias", disse.

Reencaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MBD) nessa quarta (14/10), o projeto de lei complementar (PLC) prevê descontos no refinanciamento de dívidas fiscais, como as do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de débitos não tributários. Como a proposta chegou a ser barrada pelos deputados distritais em junho deste ano, será necessária a assinatura de 13 parlamentares para que o projeto volte a tramitar.

Segundo Prudente, o sistema para colher essas assinaturas deverá ser aberto ainda nesta quinta e, assim que houver o aval dos parlamentares, o projeto começará a ser avaliado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Secretaria de Economia estima que a renegociação de dívidas como proposto no novo Refis pode injetar cerca de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Calcula-se que mais de mil empresas podem ser beneficiadas.

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