O programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em agosto de 2019, regularizou o terreno de 102 imóveis no Distrito Federal. Segundo a Terracap, igrejas católicas, evangélicas, entidades espíritas, de matriz africana e entidades de assistência social receberam a escritura do terreno em que os imóveis foram levantados.
Um dos imóveis regularizados foi a Catedral Militar Rainha da Paz. A assinatura da escritura foi feita na manhã desta terça-feira (6/10).
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap e responsável pelo programa, Leonardo Mundim, afirma que o objetivo do programa é encorajar e facilitar a regularização das entidades religiosas ou de assistência social do Distrito Federal. “Além de medidas anunciadas no dia do lançamento, outras vieram sendo implementadas desde então.”
Ele afirma que há 1.211 imóveis regularizáveis nos seus anexos, que são de ocupações históricas de terrenos públicos por entidades religiosas ou de assistência social, anteriores a 31 de dezembro de 2006.
De 2009 a 2018, foram regularizados 142 destes imóveis. De janeiro de 2019 a setembro de 2020, foram regularizados 102 destes locais.
Leonardo explica que podem pedir a regularização as entidades que ocupam terrenos públicos da Terracap ou do Distrito Federal desde antes de 31 de dezembro de 2006, neles exercendo atividade religiosa de qualquer culto.