A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (28/10), um projeto de lei que permite aos cinemas promover, mensalmente, sessões adaptadas a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). Antes de ir à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), a matéria precisa receber sinal ver das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e da que trata de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta prevê uma série de adequações para as necessidades desse público. O texto estabelece que as sessões não poderão veicular propagandas comerciais, que as salas deverão contar com mais iluminação, que os filmes terão volume reduzido e que devem ser apropriados para as faixas etárias e especificações dos espectadores.
Além disso, se sancionada a proposta, as exibições não serão restritas apenas a pessoas com TEA, familiares e acompanhantes, mas apenas preferenciais para esses grupos. As adequações não terão impacto no valor dos ingressos.
De autoria do distrital Robério Negreiros (PSD), o projeto visa promover inclusão de um grupo "invisibilizado a um serviço cultural importante". Ainda, ambientar e acolher crianças e adolescentes, para fazer com que a atividade seja uma extensão do processo de tratamento.