O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões de uma empresa investigada na Operação Falso Negativo. A medida suspende os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que devolvia o valor à empresa.
O pedido de suspensão foi apresentado ao STJ pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o ministro, os autos demonstram que a empresa investigada não tem patrimônio suficiente para assegurar eventual ressarcimento que venha a ser determinado pelo Poder Judiciário no futuro, situação que pode acarretar prejuízo milionário aos cofres públicos.
“No caso, o requerente apresentou elementos concretos para a comprovação da ofensa aos bens tutelados pela legislação de regência, especialmente quanto ao risco de não ressarcimento aos cofres públicos de valores destinados à saúde do Distrito Federal”, afirmou o ministro.
A empresa que teve os recursos bloqueados é investigada por delitos como o direcionamento ilegal de licitação e o superfaturamento de produtos e serviços contratados pelo governo.
Falso Negativo
A operação Falso Negativo foi deflagrada em agosto deste ano e investiga o superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde para combater a pandemia de covid-19. A operação levou à prisão a cúpula da Secretaria de Saúde, entre os quais o ex-secretário Francisco Araújo Filho, que está preso preventivamente desde 25 de agosto.
Um mês depois, a Justiça aceitou denúncia contra 15 investigados pela operação pelos crimes de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
Além do ex-secretario, outras cinco pessoas continuam presas:
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde. Denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- Emmanuel de Oliveira Carneiro:ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde. Denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- Iohan Andrade Struck: ex-subsecretário de Administração geral do DF. Denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e peculato
- Jorge Antônio Chamon Júnior: ex-diretor do Laboratório Central do DF. Denunciado por por organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
- Ramon Santana Lopes Azevedo: ex-assessor especial da SES-DF. Denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e peculato
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