O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta quinta-feira (12/11), o decreto de regularização das quadras QC 1 a QC 6 do Riacho Fundo II. Aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a medida deve regularizar aproximadamente 1,6 mil lotes e beneficiar 8 mil moradores da região.
“Esse processo de regularização é um difícil, demorado, passa por vários órgãos, requer todas as espécies de licença, mas nós conseguimos cumprir isso em um prazo recorde”, afirmou.
Após publicação do ato no Diário Oficial, o projeto será encaminhado para registro em cartório. Em seguida, será feita a coleta de documentação dos moradores para habilitá-los a participar do processo de regularização das unidades, identificando se ela se dará por doação, venda direta ou licitação com preferência de compra.
Depois dessa etapa, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) realizará a entrega das escrituras aos beneficiários.
A presença de Ibaneis no Riacho Fundo II provocou aglomeração. Muitas pessoas se aproximaram do governador para cumprimentá-lo e tirar fotos.
Obras
Ibaneis ainda assinou a ordem de serviço para o início das obras de unidades habitacionais na terceira etapa do Riacho Fundo II. São previstas 3.033 residências que devem atender dez mil moradores na área de 148,34 hectares.
Chamado Residencial Maria Clara, o primeiro empreendimento do local terá 44 apartamentos de 45m² compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. As unidades serão destinadas a candidatos das faixas de renda familiar 1,5 (R$ 1,8 mil) até 12 salários mínimos inscritos na Codhab.
De acordo com Ibaneis, as primeiras entregas serão feitas até a metade do próximo ano. Ele prometeu também que o governo vai construir 7 escolas na região.
“A ideia é entregar até metade do próximo ano, se não todos os prédios, pelo menos boa parte deles com condições de habitação. Temos recursos liberados em fase de licitação na Novacap para construir 7 escolas na cidade”, destacou.
A Codhab estima que 70 empregos serão gerados na fase inicial da construção. As obras serão executadas pela construtora Monteiro e Martinho e o valor total de investimento será de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
Essas novas residências no Riacho Fundo II estão no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) há 11 anos como parte da estratégia de oferta de áreas habitacionais com objetivo de atender à demanda por moradia a partir de projetos e programas de iniciativa pública voltados a diferentes faixas de renda.
Em 2011, 2013 e 2017, a Codhab lançou editais para construção de habitação de interesse social no local, com 2.733 unidades coletivas e 300 unidades unifamiliares. Também foram realizadas duas licitações para água e esgoto, drenagem e pavimentação. Porém, os contratos não puderam ser assinados por falta de dotação financeira.
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