A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) iniciou, nesta sexta-feira (13), às 9h30, o processo de Regularização Fundiária do Setor Habitacional Mestre D’Armas, que abrangerá as Estâncias I à V e o condomínio Recanto do Sossego. Na ocasião, também houve a inauguração do posto de atendimento, localizado na Estância IV Módulo 01 Lotes 24/25 Setor Habitacional Mestre D’Armas.
A ação é promovida em parceria com os proprietários das terras e o Banco de Brasília (BRB), por meio de Termo Cooperação Técnica, no qual 4.623 lotes serão regularizados, beneficiando cerca de 27 mil habitantes. A parceria possibilitará a comercialização de cada lote por um preço popular, ou seja, abaixo do valor de mercado e, cada morador poderá ainda fazer o pagamento através de financiamento no BRB, com toda a segurança jurídica e cartorial na transação.
A Companhia ficará responsável pela segurança jurídica dos atos advindos da regularização dos lotes da ARIS Mestre D’Armas, criando uma minuta padrão de escritura declaratória de compra e venda, título que será assinado pelos particulares e os respectivos ocupantes adquirentes para, posteriormente, ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Saiba como regularizar o lote
O primeiro passo é o Cadastro na Codhab, que poderá ser feito pelo site da companhia ou pelo aplicativo da Codhab, disponível gratuitamente para IOS e Android. Para realizar o cadastro é necessário enviar os documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de residência), e a documentação do lote (Cessão de Direito, contrato de compra e venda, IPTU caso exista, contas de água e luz ou qualquer outro documento que comprove a compra do imóvel).
Com a comprovação do registro em mãos, basta procurar o Posto Avançado de Regularização de Mestre D’Armas no endereço Estância Mestre D’Armas IV, Módulo 1, lote 25B loja 4. No local, a Codhab, as empresas proprietárias, o BRB e o cartório trabalharão juntos para dar seguimento ao processo. O Posto Avançado de Regularização de Mestre D’Armas atenderá a população de segunda à sexta, das 9h às 18h.
Passo a passo de regularização
Acesse o portal Codhab. Na aba "Regularização, clique em "Regularização Mestre D'armas Aplicativo". No aplicativo, selecione o ícone "Regularização" e, na sequência acesse o "Requerimento". Basta clicar em "Regularização Mestre D'armas". Nos dois contextos será aberto um formulário. Torna-se indispensável informar o endereço, dados pessoais e de contato, anexar a documentação exigida e aceitar as declarações. Após enviar os dados, o sistema mostrará na tela o protocolo gerado autenticando o recebimento.
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