Nesta segunda-feira (16/11), a Secretaria de Economia publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista dos 12.600 premiados pelo Programa Nota Legal. Ao todo, R$ 3 milhões foram sorteados em 27 de outubro, com prêmios de R$100 a R$ 500 mil.
Uma compra de R$ 213,80 feita em um pet shop na Asa Norte por um consumidor do Lago Norte foi a vencedora do grande prêmio de R$ 500 mil. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga. Esse foi o sexto sorteio realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) dentro do Programa Nota Legal.
Nesta edição, participaram 883.109 consumidores, 40 mil a mais, em comparação ao último sorteio, realizado no ano passado. O número médio de bilhetes por consumidor quase dobrou, alcançando a média de 116 bilhetes por pessoa. No ano anterior, a média foi de 63.
Cada documento fiscal emitido entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020 gerou um bilhete, totalizando 102.615.101 bilhetes válidos. A nota fiscal que conquistou o maior prêmio foi emitida na Asa Norte, região administrativa com maior número de emissões, com o registro de 12.994.571 bilhetes, representando 12,66% do total.
A Secretaria de Economia iniciou a notificação dos vencedores, por e-mail, em 29 de outubro. O contribuinte pode fazer o login no portal da secretaria, no link do Nota Legal, com seu CPF, e verificar se foi sorteado. Para receber os prêmios, os ganhadores devem indicar no site do programa os dados bancários até 25 de abril de 2021.
Quem indicou até 15 de novembro está no primeiro lote de pagamentos. O segundo lote será para indicações feitas entre esta segunda-feira (16) e 7 de fevereiro. E o terceiro e último lote será do pagamento para as indicações feitas entre 8 de fevereiro e 25 de abril.
Educação fiscal
O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos
Além do sorteio, o programa concede créditos para abatimento nos valores de IPVA e de IPTU e prevê o pagamento dos créditos em dinheiro, por depósito bancário. Assim que as notas são emitidas pelos estabelecimentos comerciais, já podem ser conferidas pelo aplicativo de celular Economia DF.
* Com informações da Secretaria de Economia
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