Trabalho escravo

Seita religiosa é condenada por trabalho análogo ao de escravo

Operação entre órgãos federais e Polícia Civil constatou a submissão de pessoas a condições degradantes de trabalho

Mariana Machado
postado em 18/11/2020 21:40
 (crédito: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
(crédito: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)

A Justiça condenou a Igreja Adventista Remanescente de Laodicéia, localizada no Gama, por trabalho análogo ao de escravo. A comunidade religiosa é processada desde 2019, pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), após uma operação conjunta com o Ministério da Economia, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil do Distrito Federal, Conselho Tutelar do Gama e Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) constatar submissão de pessoas a condições degradantes de trabalho.

Em março de 2019, auditores interditaram os alojamentos após denúncias de que a líder da comunidade, Ana Vindouro Dias, mantinha fiéis em condições de trabalho análogo ao de escravo. À época, o MPF afirmou que foram encontrados 95 trabalhadores em condição degradante de trabalho e vida. Eles são moradores da chácara onde ficam as dependências da seita religiosa. O trabalho realizado serviria como uma contrapartida à igreja, sustentando o ambiente físico.

A empresa Folhas de Palmeiras Produtos Alimentícios Ltda., que funciona na comunidade em um conglomerado que inclui produção de bolos, pães e material religioso, já havia sido incluída na lista suja de trabalho escravo do Ministério da Economia.

Agora, a juíza Tamara Gil Kemp, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, confirmou a denúncia. A ação do MPT apontou que os líderes religiosos se aproveitavam do baixo nível de instrução dos fiéis para explorar mão de obra não remunerada. A procuradora Carolina Mercante declarou, ainda, que “a doutrinação espiritual exerce forte influência para que os trabalhadores não tenham consciência acerca da exploração a que estão submetidos.”

Grupos

Durante a ação de fiscalização, trabalhadores do local negaram viver em condições análogas ao trabalho escravo por entender que cumpriam um “propósito divino”. A juíza Tamara Kemp dividiu os trabalhadores em três grupos.

O primeiro grupo é o de vendedores e distribuidores de livros, caracterizados na ação judicial como autônomos que trabalhavam na condição de parceiros comerciais, dividindo ganhos, o que descaracteriza vínculo empregatício. O segundo grupo é o de obreiros que prestavam assistência religiosa. A juíza entendeu se tratar de trabalho voluntário, sem intuito de vantagem econômica.

Por fim, o grupo de trabalhadores dos setores de panificação, costura, plantio de hortaliças e serviços de limpeza. Ali, a magistrada destaca a excelente estrutura de equipamentos, e conclui que ali havia atividade empresarial. Ela descarta a alegação de que os valores obtidos nas vendas eram igualmente divididos entre os membros do grupo, bem como a ideia de que os lucros eram revertidos em prol da comunidade.

A juíza ainda destacou que, enquanto os trabalhadores moravam em ônibus ou casas improvisadas, sem água potável, ambiente para refeições ou banheiro adequado, os líderes religiosos viviam confortavelmente em residência ampla e de excelente estrutura.

Embora os trabalhadores não tivessem a liberdade de locomoção cerceada, eram submetidos a condições degradantes de trabalho. A decisão judicial reconheceu vínculo empregatício de 21 pessoas nas empresas vinculadas à comunidade e determinou que os réus paguem os valores devidos, incluindo salários retidos, décimos terceiros integrais e proporcionais, e férias. Os acusados também foram condenados a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, e a juíza determinou a retirada do sigilo do processo.

O Correio procurou os advogados da comunidade e aguarda posicionamento.

Cárcere privado

Em 2019, a Igreja Adventista Remanescente de Laodicéia ganhou a mídia depois que a Polícia Civil do Distrito Federal divulgou informações sobre o resgate de uma jovem de 18 anos, em 28 de dezembro, mantida em cárcere privado. Ela teria passado quatro meses presa na chácara-sede da seita, no Gama. A garota, no entanto, não teria sido a única a viver o drama. Dias antes, uma moça de 19 anos também foi salva; desta vez, pelo pai.

As jovens eram obrigadas a fazer tarefas domésticas da casa e eram acusadas de estar com o demônio no corpo. Elas eram forçadas a estudar a bíblia e não tinham direito à comunicação.

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