Reforma da Previdência

Parlamentares votam a favor do adiamento da reforma da Previdência

Com a decisão, os servidores passam a contribuir com correção da nova alíquota a partir de janeiro. A resolução segue para promulgação ou abstenção do governador do DF

Thais Umbelino
postado em 25/11/2020 17:42 / atualizado em 25/11/2020 18:01
A Sessão Extraordinária desta quarta-feira (25/11) foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos) -  (crédito: Reprodução/YouTube)
A Sessão Extraordinária desta quarta-feira (25/11) foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos) - (crédito: Reprodução/YouTube)

Os deputados distritais votaram nesta quarta-feira (25/11), durante Sessão Extraordinária da Câmara Legislativa, contra veto do governador do Distrito Federal de adiar a cobrança da nova alíquota acordada na reforma da Previdência local para janeiro de 2021. Foram 13 votos negativos contra a decisão do Executivo.

Em justificativa do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2020, o governador explicou que o assunto era reservado ao chefe do Poder Executivo e que “tal inciso fere o princípio da separação dos poderes”.

Durante manifestação, a deputada Arlete Sampaio (PT) explicou que apesar da prorrogação, as novas alíquotas ainda prejudicam os servidores. “Nós estamos agora derrubando o veto impedindo que essa nova legislação seja aplicada a partir de agora, em novembro, mas o ideal é que nós reformulássemos isso de verdade, mas tem que ser uma iniciativa do Executivo”, opinou.

“É uma vitória para os servidores e servidoras”, destacou o parlamentar Fábio Felix (Psol). O pior (dessa reforma da Previdência) é a alíquota e como ela é aplicada no salário dos servidores do DF. Hoje a Câmara deu um primeiro gesto para com os servidores”, acrescentou o distrital.

O impedimento do veto agora seguirá para o governador do Distrito Federal, que terá 48 horas para promulgação ou abstenção da decisão da Casa. Em seguida, a negativa retorna para promulgação do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).

Adiamento

Em 5 de novembro, deputados distritais se reuniram com o secretário de Economia do DF, André Clemente, para convencer o governo em adiar a cobrança da alíquota de novembro para janeiro de 2021. Com a reforma da Previdência a taxa passou de 11% para 14%. A cobrança, porém, foi realizada neste mês e agora, com o veto, deverá ser reajustada. Os deputados distritais aprovaram, em dois turnos, o projeto de lei complementar (PLC) que trata da reforma da Previdência dos servidores distritais em 30 de junho, com 15 votos a favor e oito contra.

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