Mesmo com o adiamento da Sessão Extraordinária para esta quarta-feira (25/11), os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) continuaram sem conseguir formação de quórum para votar o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a educação domiciliar na capital federal.
Durante mais de duas horas de reunião, a quantidade mínima obrigatória de membros presentes para a votação dos projetos pautados seguiu instável. No momento em que foi anunciada a votação do item 74, em 2º turno, referente ao PL nº 356 de 2019, o número mínimo de 13 parlamentares caiu para nove durante a transmissão ao vivo.
Entre os presentes, estavam os deputados responsáveis pelo projeto Júlia Lucy (Novo), Delmasso (Republicanos), Eduardo Pedrosa (PSDB), João Cardoso (Avante), delegado Fernando Fernandes (Pros), Jorge Vianna (Pode), José Gomes (PSB) e Reginaldo Veras (PDT).
“Gostaria de destacar a manobra que acabou de acontecer aqui na Câmara. Pessoas que, no início da sessão, criticaram a ausência de alguns colegas também se ausentaram agora para que não seja votado um projeto que eles não concordam”, apontou a deputada Júlia Lucy, durante questão de ordem.
O projeto estava previsto para ser votado na sessão de terça-feira (24/11), mas não ocorreu, também, devido à ausência da quantidade mínima necessária de parlamentares. Segundo o vice-presidente da Casa, Delmasso, a votação volta para a pauta na próxima terça-feira (1º/12).
Homeschooling
O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa, em 17 de novembro, e é polêmico entre organizações e comunidades da capital federal. A proposta precisa passar novamente por apreciação no plenário da Casa e, se aprovada, seguirá para apreciação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o texto, os estudantes que optarem pelo ensino em casa terão direito a todas às certificações de conclusão de ciclos de aprendizagem e passarão pelo mesmo processo de avaliação, com o mesmo nível de exigência que os alunos da rede de ensino convencional. Os estudantes teriam, ainda, os mesmos benefícios, como o direito ao passe livre estudantil.
Os deputados discutem o tema desde 2019. O primeiro projeto sobre o assunto foi apresentado pelo deputado João Cardoso (Avante). A deputada Júlia Lucy (Novo) e o próprio GDF também encaminharam propostas semelhantes. O texto que está pronto para ser votado é um substitutivo desses projetos.
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