O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou lei que obriga os hospitais da rede pública de Saúde realizarem o teste de mapeamento genético em mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. A sanção foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (26/11).
O projeto de lei nº 6.733, de autoria do deputado distrital Rafael Prudente (MDB), estabelece que cabe ao Poder Executivo assegurar todos os recursos necessários à disponibilização do teste genético que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres classificadas em laudo médico como de alto risco de desenvolver câncer de mama.
Sendo assim, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal deve preparar os laboratórios dos seus hospitais para credenciá-los na coleta do material. O Governo do Distrito Federal (GDF) deve editar os atos que se fizerem necessários para a fiel execução da lei, no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação.
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