A Justiça do Distrito Federal condenou a Petrobras a ressarcir os proprietários de uma aeronave executiva em R$ 59 mil em decorrência da utilização de combustível contaminado distribuído pela empresa.
Os autores alegaram que o fato gerou vazamentos no sistema de armazenamento e distribuição do avião. Por isso, eles teriam gasto R$49.736,13 com o conserto, além de R$9.621,95 com a aquisição do produto adulterado. "Foram imensos os danos com reparos. A Petrobras distribui esse combustível com exclusividade no mercado, o que aumenta ainda mais a responsabilidade da empresa na venda do produto. Considerando os evidentes prejuízos econômicos, foi acertada a decisão da Justiça do DF quanto ao ressarcimento dos danos materiais causados”, afirmou o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados.
A sentença foi proferida pelo juiz João Luis Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, que reconheceu a procedência do pedido diante das provas juntadas aos autos, “uma vez que comprovado, por meio documental, a ocorrência da conduta, do dano e nexo de causalidade, elementos da responsabilidade civil objetiva consumerista.”. A empresa optou por não se manifestar contra as alegações e documentos apresentados pelos proprietários do avião.
A adulteração da gasolina de aviação foi inicialmente denunciada pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa), que relatou os fatos às autoridades competentes.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma investigação depois de ter sido alertada sobre os problemas com o combustível.
Na ocasião, a própria Petrobras divulgou nota oficial na qual informou que havia decidido, preventivamente, interromper o fornecimento de um lote da gasolina, após testes realizados em seu centro de pesquisas identificarem componentes diferentes dos lotes até então importados e disponibilizados ao mercado brasileiro.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a existência de crimes na adulteração do combustível. A Petrobras se pronunciou em nota. Confira:
"A Petrobras informa que foi intimada da decisão noticiada hoje pela imprensa e que adotará todas as medidas necessárias a resguardar os seus interesses.
A Petrobras reforça que não comercializou, em nenhum momento, gasolina de aviação adulterada ou contaminada. Embora análises realizadas no centro de pesquisas da Petrobras (Cenpes) tenham identificado um lote de gasolina de aviação com teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, esse produto atendia integralmente os requisitos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e especificações internacionais, sendo normalmente comercializado nos Estados Unidos.
De acordo com os testes realizados, não há qualquer relação comprovada de causa e efeito entre o teor de aromáticos da gasolina de aviação e eventuais danos a polímeros ou materiais de borracha de aeronaves. Os resultados das análises internas foram enviados aos órgãos que conduzem as apurações.
A Petrobras reforça que observa rigidamente em seus produtos e processos todos os requisitos exigidos pela ANP e confia que, ao apresentar os seus robustos argumentos ao Poder Judiciário, reverterá a decisão."
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