A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nessa terça-feira (10/11), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que excluía os taxistas do auxílio emergencial de R$ 1,2 mil concedido a proprietários de ônibus escolares e de turismo.
Com a decisão dos distritais, os trabalhadores do setor passam a ter direito ao benefício pago pelo governo. Segundo a lei, o valor deverá ser pago por dois meses, podendo ser estendido por mais um mês.
A análise do veto foi incluída na pauta de votações a pedido do deputado Agaciel Maia (PL), um dos autores da proposta de extensão do auxílio aos motoristas de táxi. "É preciso dar assistência a essa categoria, que se encontra severamente penalizada em razão da diminuição da circulação de pessoas ocasionada pela quarentena enfrentada por toda a população do Distrito Federal", justificou.
Histórico
A sanção da lei concedendo o auxílio aos donos de ônibus e de turismo ocorreu em junho. Foram beneficiados aqueles que prestavam serviço mediante concessão ou permissão do poder público e que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020 no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF).
Além disso, era preciso estar regularmente registrado, na mesma data, junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) na categoria de transporte escolar ou turismo.
O impacto orçamentário da medida foi estimado em, aproximadamente, R$ 6 milhões, os quais foram custeados com recursos da Câmara Legislativa provenientes da economia na execução de verbas indenizatórias.
*Com informações da CLDF