A promulgação da extensão do auxílio emergencial para taxistas foi publicada nesta terça-feira (2/12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em novembro, a Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que excluiu a categoria do projeto que previa o pagamento do benefício, já concedido aos donos de ônibus escolares e de turismo. Agora, a medida foi convertida em lei.
Em junho, o governo sancionou a lei que criou o auxílio financeiro de R$ 600. A ajuda deve ser paga até janeiro do ano que vem em razão da pandemia do novo coronavírus, que impactou as receitas do setor de transporte, com a redução nas corridas. A estimativa do impacto financeiro da medida é de R$ 6 milhões, que devem ser custeados com recursos da própria Câmara Legislativa, oriundos da economia na execução de verbas indenizatórias.
Além dos taxistas, o auxílio é destinado aos proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos voltados ao transporte coletivo escolar e de turismo para prestação de serviço mediante concessão ou permissão do poder público. Outro requisito é que esses prestadores de serviços estivessem devidamente cadastrados até 31 de janeiro de 2020.
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