ANÁLISE INICIAL

Comissão da Câmara Legislativa aprova quatro pareceres ao Orçamento de 2021

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa validou pareceres parciais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021. Previsão é de R$ 28,41 bilhões em receitas e despesas

Bárbara Fragoso
postado em 04/12/2020 00:22 / atualizado em 04/12/2020 00:26
Votação da matéria está prevista para 15 de dezembro -  (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)
Votação da matéria está prevista para 15 de dezembro - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na tarde desta quinta-feira (3/11), quatro pareceres parciais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021. A previsão da receita estimada e das despesas fixadas é de R$ 28,41 bilhões. Total não inclui repasse da União para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O Ploa, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece as receitas e despesas para o ano seguinte. A votação da matéria ocorre durante a última sessão legislativa do ano, marcada para 15 de dezembro. A CLDF só pode iniciar o recesso parlamentar após a aprovação do orçamento.

Quatro pareceres parciais apresentados à CEOF foram aprovados por unanimidade na comissão. Um deles, analisado pelo distrital Eduardo Pedrosa (PTC), tratava dos recursos destinados à CLDF, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e às administrações regionais. O texto estabelece a destinação de R$ 78,39 milhões em emendas para essas áreas.

A deputada Júlia Lucy (Novo) analisou a distribuição das receitas a institutos, fundações e empresas públicas. Para esses setores, há previsão de R$ 106,73 milhões, propostos por meio de 147 emendas. O orçamento destinado a fundos do DF e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) foram relatados pela deputada Jaqueline Silva (PTB). O parecer conta com 82 emendas, totalizando R$ 75,79 milhões.

O deputado José Gomes (PSB) ficou responsável pelo parecer parcial sobre os recursos alocados para as secretarias do DF e aos órgãos da segurança pública. Para esses dois grupos, ficam previstos R$ 270,34 milhões, detalhados em 287 emendas.

A receita estimada para os orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 26,90 bilhões. Já o de investimento ficou fixado em R$ 1,51 bilhão.

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal

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