Entre janeiro e novembro deste ano, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) registrou 20.927 infrações de motoristas que não estavam com o licenciamento do veículo em dia. Na semana passada, o órgão deu início à fiscalização do licenciamento dos automóveis com final de placa 6, 7 e 8. Para os veículos cujas placas terminam em 9 e 0, o prazo para regularizar a situação vai até 31 de dezembro.
Quem tem multas vencidas, não pagou o seguro obrigatório (DPVAT) ou o IPVA ou não quitou a taxa de licenciamento não consegue emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado. Por isso, a orientação é quitar os débitos para evitar o pagamento da multa de R$ 293,47, classificada como gravíssima, além do acúmulo de sete pontos na carteira. Outra penalidade aplicada nesses casos é o que o veículo é levado para o depósito e só pode ser retirado quando as pendências forem sanadas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que os proprietários de veículos licenciem os automóveis todos os anos. Assim, eles ficam autorizados a circular nas vias públicas e os motoristas só podem rodar portando o documento. Se estiver o CRLV não for referente ao ano corrente, é considerado irregular. A taxa de emissão do CRLV no DF é cobrada pela Secretaria de Fazenda. Dos 1.882.021 veículos que compõem a frota da capital federal, apenas 890.907 emitiram o documento deste ano, o que corresponde a 47% do total.
Com a emergência da pandemia do novo coronavírus, em abril, o Detran disponibilizou os donos de veículos registrados no DF um serviço on-line para a impressão do licenciamento, o CRLV-e pelo portal de serviços do Detran. Assim, os motoristas podem circular tanto com a versão física do documento ou apresentar o CRLV digital. Não há cobrança de taxas para baixar o documento do carro.
O CRLV-e também pode ser acessado pelo aplicativo da carteira de motorista. Primeiro, é necessário fazer um cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em seguida, o motorista deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e cadastrar os dados do veículo, que não pode ter débitos pendentes.
Para consultar e pagar as pendências, não é preciso ir até o departamento. Basta acessar o site do Detran e da Secretaria de Fazenda para verificar e pagar os débitos. O Detran informou ainda que não fará blitz específicas para a cobrança do licenciamento.
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