Em uma manhã sem surpresas no Plenário e nos bastidores, os deputados distritais escolheram Rafael Prudente (MDB) para continuar à frente da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no próximo biênio. Com o resultado, o emedebista tornou-se o primeiro parlamentar a ser reeleito para a chefia da Casa. Ao lado dele, Rodrigo Delmasso (Republicanos) seguirá na vice-presidência.
A sessão foi presencial, somente os distritais Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PL) participaram de casa por serem grupo de risco para a covid-19. Confirmando a expectativa e os acordos fechados anteriormente, Prudente se elegeu com apoio de ampla maioria dos distritais e derrotou Reginaldo Veras (PDT). O atual presidente teve 21 votos; o adversário, dois. Houve uma abstenção: Fábio Felix (Psol).
Após alteração na Lei Orgânica no ano passado, a recondução no mesmo mandato passou a ser autorizada. A própria mudança foi uma vitória do emedebista. Antes dele, diversos nomes tentaram emplacar a modificação, mas fracassaram.
Prudente destacou os projetos de modernização da Casa e a economia de recursos como alguns dos principais avanços do mandato na Presidência. “Sem alarde, vamos devolver, neste biênio, mais de R$ 130 milhões. Todo esse esforço permitiu que saíssemos de 45% para 75% no grau de importância constitucional na avaliação da população”, disse, após eleito.
Balanço
Nos primeiros dois anos, Prudente fez uma gestão sem escândalos e com poucas polêmicas, como a CPI da Pandemia e as mudanças no plano de saúde da Câmara Legislativa. Do mesmo partido do governador Ibaneis Rocha (MDB), manteve boa relação com o Buriti e foi importante para que o Executivo local emplacasse projetos fundamentais e complicados, como a extinção das pecúnias, a reforma da Previdência dos servidores distritais e o Refis.
A atuação de Prudente para barrar a CPI da Pandemia o fortaleceu com o Executivo. Na visão dos governistas, a investigação seria uma artimanha política da oposição para enfraquecer a gestão de Ibaneis. O presidente da CLDF adotou postura firme e segurou publicamente a pressão de deputados contrários ao governador, enquanto o chefe do Buriti pôde manter discrição no caso.
Com perfil conciliador, Prudente fechou o apoio da maioria da Casa com antecedência e garantiu uma reeleição sem dificuldades.
Oposição
Na defesa de suas candidaturas, Veras e o postulante a vice Leandro Grass (Rede) reforçaram o pedido por uma Câmara independente do Palácio Buriti. “Esta Casa legislou o que o governo quis e não fiscalizou como deveria. Em vez dos interesses da sociedade, defendeu quereres do governo, das elites e de algumas corporações e tornou-se um puxadinho do Buriti”, criticou Veras. Prudente, entretanto, refutou a ideia de que a CLDF tenha se subjugado ao Executivo neste biênio: “Para falar sobre independência, tivemos um recorde de vetos derrubados. Dos 330 projetos aprovados, mais de 70 são vetos”.
A candidatura de Reginaldo Veras em oposição a Prudente surgiu a partir de uma articulação de Leandro Grass. A ideia era fechar consenso com deputados do chamado Centrão da Casa e apresentar uma alternativa viável à Presidência vigente. O distrital Eduardo Pedrosa (PTC) participou, no início, do diálogo e o nome dele foi cotado para a disputa.
Após as negociações para barrar a CPI da Pandemia, a conversa em torno de uma candidatura de oposição ruiu, e Veras e Grass acabaram isolados. Os governistas, que enxergavam a CPI como uma manobra da oposição para desgastar a imagem de Ibaneis costuraram acordos com o Buriti e fortaleceram a base do governo. O próprio Pedrosa, elogiado pelos colegas diversas vezes na sessão de ontem pela articulação, optou pelo apoio a Rafael Prudente.
Pesou para que o emedebista conseguisse uma reeleição tranquila o racha na esquerda. Com a negociação com o Centrão se desfazendo, Veras e Grass não seguraram uma candidatura apoiada pelos opositores do governo. O PT decidiu votar em Prudente. Arlete Sampaio (PT) e Chico Vigilante ficaram com as comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e de Direito do Consumidor (CDC), respectivamente. Fábio Felix se absteve na votação, mas, com a neutralidade, conseguiu manter-se na Presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
“Desta vez, decidimos não apenas marcar posição. Decidimos dialogar com a Mesa que tínhamos convicção de que teria maioria. A nossa intenção era, justamente, contribuir com alguns pontos programáticos, do ponto de vista de mudança de atitudes. Isso não vai mudar a orientação política do PT. Seguiremos em oposição aos governos Ibaneis e Bolsonaro”, justificou Arlete.
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Três perguntas para
Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa
Quais serão os destaques para 2021 com a sua recondução?
Bom, primeiro que eu fiquei muito feliz com o reconhecimento do trabalho de quase todos os parlamentares aqui, da Casa, reconhecimento da atual Mesa Diretora, que foi quase totalmente reconduzida. Nós passamos por momentos difíceis neste primeiro biênio, mas conseguimos resultados positivos, votamos um número grande de projetos, em especial neste momento de pandemia. A partir do próximo ano, nós teremos vários desafios, em especial de fiscalizar o governo, de cobrar o governo para que possamos ter a retomada da nossa economia e ter de volta as nossas grandes obras aqui, no Distrito Federal. Então, esperamos que 2021 seja um ano importante, ano da geração de empregos e da retomada da economia.
Como o senhor vê a atuação da Câmara Legislativa no combate à pandemia?
Nós votamos, aqui, mais de 70 projetos de lei voltados à pandemia. O último foi sancionado ontem e trata do plano de vacinação que o governo tem de apresentar dentro do prazo de 30 dias. Foram criados auxílios emergenciais, foi criada renda mínima. Todos os projetos que podíamos votar aqui — liberação de orçamento para Secretaria de Educação reformar escolas para quando voltar, destinação de recursos para investir na construção de hospitais. Nós fizemos a nossa parte garantindo os recursos necessários para que o governo pudesse assistir a população neste momento difícil. Não deixamos de fazer absolutamente nada.
Que avaliação o senhor faz da relação entre GDF e Legislativo neste primeiro biênio?
Como toda relação, precisa de muito diálogo. Às vezes, há momentos difíceis. Às vezes, há momentos de pautas positivas. Passamos por alguns embates complexos, como a questão da Reforma da Previdência (dos servidores distritais) e da lei das pecúnias. Houve vários embates, como o primeiro projeto do Refis que a Câmara devolveu por não concordar com o texto que tinha vindo. Esse é o papel do parlamento, o governo propõe, a gente discute e aprova ou não.
Aposentadoria voluntária
Após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, os distritais aprovaram, com 19 votos a favor, ontem, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). O objetivo é estimular a inativação de servidores efetivos da Casa que tenham preenchido todos os requisitos para a aposentadoria voluntária. Para o presidente reeleito da CLDF, Rafael Prudente, a medida vai “permitir a renovação do quadro de pessoal efetivo com a nomeação de novos servidores aprovados em concurso”.
Conforme consta no Projeto de Resolução n° 60/2020, de 7 de dezembro, aos servidores que aderirem ao PAI serão concedidas indenizações relativas ao tempo de serviço e ao prazo para aposentadoria compulsória — variando de 5% a 25% da remuneração atual. Ainda, pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação, limitado a dois anos; e o pagamento prioritário da conversão em pecúnia de eventuais períodos de licença-prêmio. Hoje, a CLDF tem 1.053 servidores efetivos. Desses, 128 estão aptos a participar.
Composição
Mesa Diretora
Presidente: Rafael Prudente (MDB)
Vice: Rodrigo Delmasso (Republicanos)
Primeiro secretário: Iolando Almeida (PSC)
Segundo secretário: Robério Negreiros (PSD)
Terceiro secretário: Sardinha (Avante)
Corregedor: Hermeto (MDB)
Ouvidor: Fernando Fernandes (Pros)
Presidência das comissões
Comissão de Constituição e Justiça: Jaqueline Silva (PTB)
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças: Agaciel Maia (PL)
Comissão de Assuntos Fundiários: Claudio Abrantes (PDT)
Comissão de Assuntos Sociais: Martins Machado (Republicanos)
Comissão de Educação, Saúde e Cultura: Arlete Sampaio (PT)
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo: Júlia Lucy (Novo)
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar: Fábio Felix (PSol)
Comissão de Defesa do Consumidor: Chico Vigilante (PT)
Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle: José Gomes (PSB)
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana: Valdelino Barcelos (Progressistas)
Comissão de Segurança: Roosevelt Vilela (PSB)
Comissão de Propostas de Emenda à Lei Orgânica: Eduardo Pedrosa (PTC)