Com o lançamento, nesta semana, de duas ferramentas de transparência fiscal, o cidadão poderá monitorar os dados de arrecadação de impostos e a indicação dos créditos no painel do Programa Nota Legal. A iniciativa da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) está disponível no Portal da Receita do DF.
O cidadão consegue ver a arrecadação em tempo real de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio da ferramenta chamada de Impostômetro.
As negociações do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) já era possível acessar o portal e acompanhar os números atualizados com apresentação dos valores pagos, do total a receber e do número de pessoas físicas e jurídicas que entraram no programa. O valor das renegociações ultrapassaram R$ 2,6 bilhões, sendo cinco vezes maior do que a prevista no começo do projeto.
Ferramentas
Os dados relativos ao Programa Nota Legal mostravam mais de 93,6 mil indicações e um montante de R$ 16 milhões feitos pelo contribuinte, incluindo informações sobre débitos de exercícios anteriores, no início desta semana. A indicação de créditos vai até o dia 31 de janeiro. Para acessar, o cidadão deve entrar no portal do Nota Legal e imprimir o boleto atualizado com o valor do desconto.
O Impostômetro oferece informações sobre a movimentação de impostos no DF, mostrando o valor total arrecadado em tempo real e o extrato dos principais tributos — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), IPVA, IPTU. O painel indica, até o momento, que o DF já arrecadou mais de R$ 467,4 milhões em impostos.
Com informações da Secretaria de Economia
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