O governo do Distrito Federal sancionou, nesta sexta-feira (29/1), a lei Nº 6.802 que oferta cursos profissionalizantes e financiamento de carros ou bicicletas para carroceiros do DF. Na capital, desde 2016, é proibido circular em vias públicas com veículos de tração animal.
O projeto é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC). De acordo com a matéria, a medida cria políticas públicas que asseguram aos carroceiros e seus familiares o apoio e novas condições para a reinserção no mercado de trabalho. “A pauta é positiva porque acaba com os maus tratos aos animais. Dá oportunidade para essas pessoas não voltarem para a ilegalidade e nem ficarem sem fonte de renda”, diz o parlamentar.
Segundo o texto, também caberá ao poder público, por meio da Secretaria de Trabalho, apoiar e estimular esses trabalhadores ao empreendedorismo, além de ajudar na criação de novas atividades de trabalho.
Até dezembro do ano passado, condutores de veículos de tração animal puderam se cadastrar no Distrito Federal para garantir a inserção no mercado de trabalho. O registro desses trabalhadores atende o que está previsto na Lei Distrital nº 5.756/2016, que proíbe o tráfego dos carroceiros no DF. Na regulamentação da norma, o governo instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no Distrito Federal.
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