A primeira parcela e a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) vencem em fevereiro. Os boletos foram enviados em janeiro, mas quem fez a indicação para o Nota Legal deve desconsiderar o carnê enviado pelo correio e imprimir novos boletos com o desconto no site do Nota Legal ou no site do Ministério da Economia.
A primeira parcela já havia sido processada quando as indicações de desconto estavam em andamento, como explica a Secretaria de Economia, portanto não houve tempo de anexar o abatimento, uma vez que a parcela vence em fevereiro. “De 4 a 31 de janeiro, os contribuintes puderam fazer as indicações do Nota Legal para abatimento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do IPVA. Como a cota única e a primeira parcela do IPVA vencem em fevereiro, não haveria tempo hábil para processar, imprimir e enviar pelo Correio os boletos após o prazo final para indicação do Nota Legal, que foi dia 31 de janeiro”, afirma a assessoria da Secretaria. “Portanto, quem não fez indicação de descontos para o programa pode considerar os boletos impressos que chegarão pelo Correio. Quem obteve desconto do Nota Legal deve reimprimir os carnês com os valores corretos.”
O valor do Licenciamento Anual deve ser pago no carnê original mesmo por quem tem desconto pelo Nota Legal, pois não teve o abatimento no pagamento.
Espera-se o pagamento de imposto de mais de 1 milhão de veículos no Distrito Federal. Veículos fabricados nos anos anteriores a 2006 têm imunidade e não recolhem IPVA.
O IPVA pode ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira parcela tem vencimento em fevereiro. A segunda, em março e a terceira, em abril. Os dias de vencimento variam de acordo com o número no final da placa de cada veículo.
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