PRORROGAÇÃO

GDF apresenta projeto que prevê ampliação do prazo de adesão ao Refis 2020

Se aprovada pela Câmara Legislativa, proposta pode estender prazo de adesão até 31 de março. Lançado no ano passado, Refis 2020 permitiu a renegociação de mais de R$ 2,6 bilhões em impostos atrasados

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), nessa segunda-feira (1º/2), uma proposta para ampliar o prazo das renegociações de dívidas por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020). Se aprovada a sugestão, a nova data limite para adesão será 31 de março.

O Refis 2020 alcançou, entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, a marca de R$ 2,67 bilhões em débitos renegociados. A expectativa inicial era de R$ 500 milhões, meta batida em 11 dias. Ao todo, 34.440 pessoas físicas e 8.802 pessoas jurídicas finalizaram processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Até agora, o GDF recebeu R$ 401 milhões.

A prorrogação do programa contou com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em mensagem ao Legislativo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou texto de dezembro publicado pelo comitê, autorizando as unidades federativas a anistiar débitos fiscais.

Em 2020, pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a 95%. O programa alcança mais 266 mil pessoas físicas e 78,4 mil pessoas jurídicas. Elas podem renegociar dívidas relativas a impostos como ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, Simples Candango, entre outros débitos não tributários.

É possível conferir os valores negociados no Refis 2020 pelo site do Refisômetro, plataforma da Secretaria de Economia para dar transparência ao programa. Além do valor total refinanciado, o cidadão pode consultar os valores recebidos e negociados, assim como a quantidade de pessoas físicas e jurídicas que fizeram a adesão até o momento.

Com informações da Secretaria de Economia