A Vara de Execuções Penais (VEP) determinou, nesta sexta-feira (26/2), a suspensão imediata das visitas de familiares e advogados na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), no Complexo Penitenciário da Papuda. A informação foi confirmada ao Correio pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A decisão da Justiça vem um dia depois de o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretar toque de recolher no DF para conter a disseminação da covid-19.
A decisão foi assinada pela juíza titular da VEP, Leila Cury. "O quadro que, por ora, restringe-se à PDF I, indica aumento exponencial da contaminação e, por isso, demanda providências, a fim de que não haja disseminação em desfavor das demais unidades prisionais vizinha", frisou a magistrada.
Com base no documento, as visitas serão suspensas por 30 dias, a contar desta sexta-feira. Dessa forma, está proibida a transferências de presos de quaisquer das unidades do sistema prisional para a PDF I e da PDF I para outros presídios, com exceção dos casos confirmados ou suspeitos de covid-19, que serão submetidos às quarentenas e acompanhamentos em saúde no Centro de Detenção Provisória II.
As audiências presenciais dos internos da PDF I também estão suspensas, bem como as visitas presenciais de advogados e familiares. A juíza determinou à Seape-DF a limitação do acesso de servidores de outras unidades prisionais à PDF I.
Casos de covid-19
Nesta quinta-feira (25/2), o Correio revelou que alguns blocos da PDF 1 tiveram as visitas suspensas em decorrência do alastramento da doença na unidade prisional. Familiares que aguardam para entrar no presídio foram barrados por policiais penais na guarita e orientados a voltar para a casa.
Com base no documento emitido nesta quinta-feira, o atendimento aos internos lotados no Bloco D (alas A, B, C e D), G (ala A) e E (ala A) estão, preventivamente, sem data prevista para o retorno. A medida faz parte da implantação de protocolos de segurança mais rígidos para o combate e prevenção ao novo coronavírus. Ao Correio, a Seape-DF informou que há apenas três casos confirmados de covid-19 no Bloco D da PDF 1. Os internos foram transferidos ao CDP 2, onde ficarão em quarentena por 14 dias.