A Secretaria de Economia divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (1º/3), o calendário de elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). O cronograma foi publicado em 22 de fevereiro de 2021 e define os prazos de entregas para órgãos e entidades responsáveis pelos dados que fundamentam a LDO. Confira abaixo o calendário completo.
Entre os prazos estabelecidos está a realização de audiência pública, marcada para 28 de abril. Assim como ocorreu em 2020, a previsão é de que o encontro se dê de forma on-line, em virtude das medidas de contenção do novo coronavírus.
Etapas
O primeiro evento a ser seguido pelos envolvidos na elaboração do projeto é a relação das programações que vão compor o anexo de metas e prioridades e os projetos em andamento. Este item deverá ser enviado à Secretaria de Economia até 14 de abril.
Em seguida, deverão ser analisadas todas as questões técnicas do projeto, como projeções de receitas e renúncias, avaliações de impactos de decisões judiciais, avaliação de cumprimento de metas fiscais, as projeções do PIB e IPCA para 2022 a 2024, entre outras.
Para a audiência pública, a intenção do Governo do Distrito Federal é de que a sociedade conheça a versão preliminar do projeto até 21 de abril. A Secretaria de Economia divulgará em seus canais oficiais de comunicação como o cidadão poderá enviar sugestões e participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
Direcionamentos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Confira o calendário completo da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
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