O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, durante reunião virtual nesta quinta-feira (11/3), os projetos urbanísticos de regularização das áreas do Jardim Vitória e Mansões de Sobradinho, localizadas no setor Contagem, em Sobradinho II.
Com 1,9330 hectares distribuídos em 54 lotes, o condomínio Mansões de Sobradinho tem a maior parte da área para uso residencial obrigatório e nove lotes destinados para o uso comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial não obrigatório. O local tem uma população estimada em 267 pessoas. Já o condomínio Jardim Vitória possui 61 lotes de uso obrigatório em uma área total de 2,4980 hectares e uma população de cerca de 201 pessoas.
As concessionárias de serviços públicos fizeram as vistorias no primeiro semestre de 2019. Na ocasião, foi constatado a existência de componentes de infraestrutura como pavimentação viária, meios fio de concreto, passeios públicos, rede de drenagem pluvial e esgotamento sanitário.
A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é proprietária dos parcelamentos que estão em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/2009), e estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.
Novas aprovações
Além das áreas em Sobradinho II, os conselheiros também aprovaram a ampliação do lote Área Especial nº 01, localizada na ML 7/8 do Lago Norte. O local é destinado a abrigar as instalações da Companhia de Operações Lacustres do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). A medida atende a uma solicitação da Polícia Militar que aponta, entre outros motivos, a necessidade do policiamento preventivo para evitar o cometimento de crimes em toda a extensão do Lago Paranoá.
Durante a reunião, outra pauta aprovada também foi para a solicitação de desdobro do lote 09 Quadra 10, Conjunto 02 do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA). O Projeto de Urbanismo aprovado pelos conselheiros transformou a área atual de 3.300m² em dois lotes, com 2.035m² e 1.265m² respectivamente.
Com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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