Justiça mantém soltura de acusados na Operação Falso Negativo

Ministério Público recorreu de decisão da primeira instância que relaxou medidas cautelares do ex-secretário de Saúde do DF, e outros réus, investigados por fraudes em testes de covid-19

Correio Braziliense

postado em 13/03/2021 14:29

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 2/4/2018)

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a decisão da 5ª Vara Criminal que pôs em liberdade seis réus da Operação Falso Negativo, entre eles o ex-secretário de saúde do DF, Francisco Araújo, e outros integrantes da pasta. Presos entre agosto e setembro, eles foram libertados em novembro, e, no mês seguinte, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com um recurso para que voltassem à cadeia.

"No caso, malgrado a indiscutível gravidade dos delitos, repise-se, não há concreta evidência de continuidade e reiteração das ações criminosas, decorridos cerca de nove meses desde os fatos, revelando-se idôneas, para a manutenção da ordem pública e a preservação da coleta probatória, as medidas cautelares diversas da prisão", escreveu o relato do caso, o desembargador Mario Machado, que vou acompanhado de forma unânime pela turma.

A juíza da 5ª Vara, Ana Cláudia Oliveira, havia revogado a prisão por considerar que houve excesso de prazo na instrução criminal. "Transcorridos quase 3 meses desde a data da efetivação das primeiras prisões, ainda não foram citados todos os réus, o que configura excesso de prazo na instrução criminal impondo-se a revogação das prisões", escreveu a magistrada.

No entanto, o argumento foi contestado pelos procuradores, para quem ainda haveria motivo para manter os acusados presos. "A extrema complexidade do processo configuraria justificativa para a legítima prorrogação do prazo da instrução criminal", argumentaram. Com a negação do recurso, outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica seguem em vigor, como alternativa à prisão preventiva.

Outras ações incluem a proibição de que os acusados mantenham contato entre si ou com funcionários da secretaria de Saúde, assim como a proibição de que ingressassem em órgãos públicos sem autorização judicial.

Fraudes

A Operação Falso Negativo foi deflagrada em julho de 2020 para a apuração de fraudes nos contratos de compra de testes rápidos para o disgnóstico de covid-19. As investigações apontaram que, além de terem sido adquiridos com preços inflacionados em pelo menos 150%, os testes eram de baixa qualidade.

A Operação ainda indicou a participação da cúpula da Saúde no esquema de superfaturamento. Os seis acusados respondem em liberdade à denúncia por organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra e peculato. O prejuízo estimado aos cofres do DF é de R$ 18 milhões.