Justiça

Psol vai ao STF contra derrubadas de barracos ao lado do CCBB

Moradores dos barracos e apoiadores protestam no local e se opõem à retirada

Ana Maria Silva e Jéssica Moura
postado em 05/04/2021 13:07 / atualizado em 05/04/2021 14:16
O PSOL entrou com uma reclamação junto ao STF -  (crédito: Ed Alves / CB / DA Press)
O PSOL entrou com uma reclamação junto ao STF - (crédito: Ed Alves / CB / DA Press)

Na tentativa de impedir a continuidade da ação de derrubada de barracos próximos ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que começou na manhã desta segunda-feira (5/4), o Psol ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda pede à corte que o despacho do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja suspenso.

Desse modo, passaria a valer a decisão liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública, proferida há duas semanas, e que proibiu a remoção das famílias no local. Mais cedo, houve registro de confusão durante as remoções, e moradores e apoiadores protestam contra a retirada dos barracos.

A petição aponta que a lei distrital nº 6.657/2020, que proíbe as remoções forçadas enquanto durar a crise sanitária de covid-19, estaria sendo violada pelo governo do DF. "Era algo que não era necessário nesse momento difícil que estamos vivendo. É desumano, é anti-civilizatório, estamos aqui para resistir, para dialogar", ressaltou o deputado distrital, Fábio Félix (Psol), autor da norma e que acompanha a movimentação.

Depois da confusão de mais cedo, a ação de derrubada foi suspensa agora há pouco para o horário de almoço e deve ser retomada às 13h30. Enquanto isso, os moradores e apoiadores continuam no local para evitar as remoções. O ativista Thiago Ávila, que chegou a ser preso quando tentava impedir a retirada dos barracos há pouco mais de uma semana, coordenava o cerca á Escola do Cerrado, construída por voluntários na área ocupada.

"Isso aqui é a única forma delas acessarem educação, no Brasil real, na pandemia, no pior momento da vida delas. Por isso nós reconstruímos essa escola, que foi derrubada no dia 23, terminamos ela ontem: na Páscoa, a escolinha do Cerrado renasceu, no dia seguinte o governo está tentando derrubar, e não podemos permitir tamanha violação", destacou Ávila. Depois da derrubada de março, a escola e os barracos foram reerguidos com os recursos arrecadados em uma vaquinha virtual. 

Imbróglio

Em 22 de março, o DF Legal deu início à remoção dos barracos onde vivem mais de 30 famílias. Diante das retiradas, a Defensoria Pública ingressou com uma ação na justiça para evitar as derrubadas, e o pedido foi acolhido pela Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Diante do impedimento, o governo do DF recorreu da medida, e o STJ atendeu ao pleito do GDF, autorizando a desocupação da área.

Governo

Procurado, o GDF informou que "a retirada dos invasores da área do CCBB está embasada na suspensão da liminar que proibia as remoções". Disse ainda que todas as famílias recebem o Bolsa Família e 27 são cadastradas junto ao Cras. O governo ressaltou também que elas constam na lista de habitação da Codhab, e poderiam ir para a unidade de acolhimento no Guará. No entanto, o grupo recusou a oferta.

A Codhab reforçou que encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) relatórios para a inclusão e habilitação das famílias na lista de vulnerabilidade social do programa. Segundo a companhia, nem todos os moradores apresentaram a documentação exigida para tanto.

"Os candidatos que já entregaram a documentação completa estão em processo de habilitação. A Codhab tem feito todos os esforços para garantir o direito à moradia para a população de baixa renda, e reforça que não há como habilitar candidatos sem os documentos previstos em lei", diz o texto.

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