Após uma disputa judicial entre restringir ou não o funcionamento dos serviços considerados não essenciais no Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, bateu o martelo e acatou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) de manter o comércio aberto, mas seguindo os protocolos de segurança. O ministro entendeu que não cabe ao Judiciário decidir sobre as medidas tomadas pelo Executivo local no combate à pandemia do novo coronavírus e no reforço à economia.
Embora a suspensão feita pelo STJ seja positiva para os comerciantes, as constantes mudanças repentinas geram insegurança e os empresários temem um novo decreto de fechamento. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista-DF), Edson de Castro, contou que durante a manhã de ontem, quando ainda não havia saído a decisão do STJ, muitos comerciantes estavam apreensivos com o resultado, e, mesmo com as portas abertas, as lojas estavam vazias. “Quando se fala em lockdown, todo mundo fica apreensivo, e as pessoas não saem de casa, não compram”, declarou.
Edson destaca que a maior preocupação do setor é em relação ao pagamento de impostos e de contas. A falta de recursos tem gerado aumento de desempregados no DF. Em 2020, quase 800 estabelecimentos fecharam devido à crise gerada pela pandemia. Em março deste ano, quando houve uma nova medida de restrição de funcionamento dos comércios considerados não essenciais, cerca de 150 lojas encerraram as atividades. Sendo assim, o Sindivarejista estima que nesses dois últimos meses, pelo menos, mil pessoas perderam o emprego.
Gerente de um restaurante na Asa Sul, a moradora de Santa Maria Josefa Queiroz, 51 anos, criticou o abre e fecha do comércio. “Alguns clientes vieram perguntar se estávamos funcionando. Essa indecisão de fechar ou não, para trabalhar com delivery, por exemplo, é ruim para o comércio. Somos os mais prejudicados”, diz. Ela contou que tanto o serviço de delivery quanto o de takeout não são lucrativos. “Quando está liberado para funcionar, os clientes mantêm o distanciamento da forma correta, com todos os protocolos”, afirma.
Para evitar demissões nesse período, o restaurante fez um acordo com cerca de metade de seus colaboradores, que recebem assistência financeira mesmo afastados do trabalho.
Justiça
Na determinação publicada ontem, o presidente do STJ afirmou que “o DF tomou a decisão de forma conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte de estudos técnico-científicos, sem esquecer dos cuidados com a saúde pública e a preocupação com a proteção da população”, diz o ministro.
A Defensoria Pública da União (DPU) — autora da ação civil pública pedindo o retorno do DF às medidas restritivas — afirmou que não vai recorrer da decisão do STJ. Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil do DF, não se surpreendeu com a decisão do STJ. “A suspensão do lockdown era esperada, tanto que o recurso foi feito pelo GDF.” Caso a 3ª Vara Cível decida definitivamente pelo retorno ao lockdown, o secretário afirma que o GDF não deve recorrer.
Colaboraram Ana Isabel Mansur e Samara Schwingel