Após uma disputa judicial entre restringir ou não o funcionamento dos serviços considerados não essenciais no Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, bateu o martelo e acatou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) de manter o comércio aberto, mas seguindo os protocolos de segurança. O ministro entendeu que não cabe ao Judiciário decidir sobre as medidas tomadas pelo Executivo local no combate à pandemia do novo coronavírus e no reforço à economia.
Embora a suspensão feita pelo STJ seja positiva para os comerciantes, as constantes mudanças repentinas geram insegurança e os empresários temem um novo decreto de fechamento. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista-DF), Edson de Castro, contou que durante a manhã de ontem, quando ainda não havia saído a decisão do STJ, muitos comerciantes estavam apreensivos com o resultado, e, mesmo com as portas abertas, as lojas estavam vazias. “Quando se fala em lockdown, todo mundo fica apreensivo, e as pessoas não saem de casa, não compram”, declarou.
Edson destaca que a maior preocupação do setor é em relação ao pagamento de impostos e de contas. A falta de recursos tem gerado aumento de desempregados no DF. Em 2020, quase 800 estabelecimentos fecharam devido à crise gerada pela pandemia. Em março deste ano, quando houve uma nova medida de restrição de funcionamento dos comércios considerados não essenciais, cerca de 150 lojas encerraram as atividades. Sendo assim, o Sindivarejista estima que nesses dois últimos meses, pelo menos, mil pessoas perderam o emprego.
Gerente de um restaurante na Asa Sul, a moradora de Santa Maria Josefa Queiroz, 51 anos, criticou o abre e fecha do comércio. “Alguns clientes vieram perguntar se estávamos funcionando. Essa indecisão de fechar ou não, para trabalhar com delivery, por exemplo, é ruim para o comércio. Somos os mais prejudicados”, diz. Ela contou que tanto o serviço de delivery quanto o de takeout não são lucrativos. “Quando está liberado para funcionar, os clientes mantêm o distanciamento da forma correta, com todos os protocolos”, afirma.
Para evitar demissões nesse período, o restaurante fez um acordo com cerca de metade de seus colaboradores, que recebem assistência financeira mesmo afastados do trabalho.
Justiça
Na determinação publicada ontem, o presidente do STJ afirmou que “o DF tomou a decisão de forma conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte de estudos técnico-científicos, sem esquecer dos cuidados com a saúde pública e a preocupação com a proteção da população”, diz o ministro.
A Defensoria Pública da União (DPU) — autora da ação civil pública pedindo o retorno do DF às medidas restritivas — afirmou que não vai recorrer da decisão do STJ. Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil do DF, não se surpreendeu com a decisão do STJ. “A suspensão do lockdown era esperada, tanto que o recurso foi feito pelo GDF.” Caso a 3ª Vara Cível decida definitivamente pelo retorno ao lockdown, o secretário afirma que o GDF não deve recorrer.
Colaboraram Ana Isabel Mansur e Samara Schwingel
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O que pode funcionar no DF
Até as 22h e sem vender bebidas alcoólicas após as 20h
» Academias — das 6h às 21h
» Hospitais, farmácias, funerárias, postos de gasolina, clínicas médicas e veterinárias — 24 horas
» Supermercados, atacados, minimercados, mercearias e afins — horário definido em alvará
» Escolas, faculdades e universidades da rede privada — horário definido em alvará
» Construção civil — horário definido em alvará
» Lavanderias — horário do alvará e só com entrega em domicílio
» Serviços de fornecimento de água, energia, esgoto e de coleta de lixo — 24 horas
» Bancas de jornal e revista — horário definido em alvará
» Agências bancárias, lotéricas e afins — horário definido em alvará
» Petshops e lojas de produtos veterinários — horário definido em alvará
Vacinação continua
Após retomar a vacinação de idosos com 66 anos ou mais, a Secretaria de Saúde espera concluir hoje a imunização com a primeira dose dessa faixa etária. Até o momento, 323.446 pessoas foram vacinadas contra a covid-19 no DF, sendo que 98.787 receberam a segunda dose. Ontem, 5.436 pessoas receberam a primeira dose, e 2.978 a segunda. No total, a capital federal recebeu do Ministério da Saúde 632 mil doses de imunizantes — 501 mil da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan (SP) em parceria com a farmacêutica Sinovac; e 130 mil da AstraZeneca, de Oxford.
A emoção tomou conta dos profissionais de saúde do drive-thru do Parque da Cidade, ontem. Um dos idosos atendidos tomou a primeira dose da vacina bem no dia em que comemorou 66 anos de vida. Ao saberem do aniversário, todos festejaram com um “parabéns pra você” ao morador de Vicente Pires Aloísio Moreira. “É uma alegria muito grande para mim receber a vacina no meu aniversário. Espero que o governo possa acelerar logo a vacinação, porque, no Brasil, é o jeito que dá para andar com as coisas nesse ritmo da campanha de imunização”, comenta o empresário.
Na UBS 1, do Guará, a moradora do Park Way Maria Aparecida Guimarães, 66, também comemorou ao ser vacinada. Ela diz que tem ficado mais tempo em casa nesta pandemia, e criou um novo hábito para adotar o isolamento social com mais leveza. “Tenho bastante medo até para sair ao mercado. Minha rotina é ficar mais dentro de casa, tanto que comecei a fazer hidroginástica na piscina de casa. O professor vai sempre com teste negativo do novo coronavírus. Estou bastante ansiosa nessa pandemia, que mexe com o psicológico. Por isso, passei a fazer atividade física, para espairecer a cabeça. Essa primeira dose é um ânimo para mim”, celebrou.
Decretos
2020
11 de março - Decreto 40.509: suspendeu aulas da rede pública e privada de ensino. Também proibiu eventos como shows e competições esportivas. Bares e restaurantes devem manter distância de dois metros entre as mesas
18 de março - Decreto 40.529: fechou parques, zoológico, casas noturnas, e suspendeu atendimento ao público em shoppings
19 de março - Decreto 40.539: suspendeu, até 5 de abril, atividades em bares, restaurantes, lojas de conveniência e afins, podendo funcionar apenas através de delivery. Proibição de cultos, missas e eventos religiosos
23 de abril - Decreto 40.648: determina o uso obrigatório de máscaras no DF. Medida vale a partir de 11 de maio
22 de maio - Decreto 40.817: autorizou a reabertura de shoppings, e funcionamento de estabelecimentos comerciais, sob horário restrito. Bares, restaurantes, academias, parques ecológicos, salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos permanecem fechados
30 de maio - Decreto 40.847: autorizou a reabertura dos parques, assim como a realização de cultos, missas, e rituais religiosos
3 de junho - Decreto 40.851: autorizou atividades culturais coletivas em estacionamentos, desde que as pessoas permaneçam nos veículos. Proibida a comercialização de produtos
6 de junho - Decreto 40.872: Determina, nas RAs Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural, a suspensão das atividades comerciais (com exceções), atendimento nos shoppings e feiras, realização de cultos e missas e visitação nos parques ecológicos e recreativos, por um prazo de 72 horas, a contar de 8 de junho
9 de junho - Decreto 40.877: Determina o fechamento do Eixo Rodoviário (DF-002) e da Via W3 Sul para veículos, aos domingos e feriados
14 de junho - Decreto 40.882: Autoriza reabertura de feiras permanentes, feiras livres, feiras populares e afins, a partir de 17 de junho, com horário de funcionamento das 9h às 17h
17 de junho - Decreto 40.894: Suspende, no DF, visitação a zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins (com exceções); e permite a visitação a museus em horário estabelecido das 9h às 17h
26 de junho - Decreto 40.924: Declara estado de calamidade pública no Distrito Federal, em decorrência da pandemia
2 de julho - Decreto 40.939: Libera toda atividade comercial e industrial e atividades educacionais presenciais (escolas, faculdades e universidades da rede pública e privada. As academias de esporte, salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos estão permitidas a funcionar a partir do dia 7 de julho, bares e restaurantes a partir de 15 de julho e atividades educacionais a partir de 27 de julho
8 de julho - Decreto 40.961: Determina o fechamento de atividades não-essenciais em Ceilândia e Sol Nascente a partir de 9 de julho
8 de julho - Suspensão do Decreto 40.939 e vigor do Decreto 40.817: Por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foi determinada a suspensão de atividades educacionais presenciais (escolas, faculdades e universidades da rede pública e privada), de abertura de academias de esporte, salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos, além do retorno de bares e restaurantes programado
8 de outubro - Decreto 41.320: comércios de rua podem voltar a funcionar de acordo com horário estabelecido em alvará. Shoppings, podem funcionar das 10h às 22h. Não há mais limite de número de pessoas em mesas de bares e restaurantes
2021
27 de fevereiro - Decreto Nº 41.849 suspende, por 15 dias, eventos, o funcionamento de cinema, teatro e museus; atividades educacionais presenciais academias; clubes recreativos; utilização de áreas comuns de condomínios residenciais; boates e casas noturnas; shoppings, feiras livres e permanentes;estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, e comércio ambulante em geral
1º de março - Atividades não essenciais são suspensas no DF
8 de março - GDF libera a reabertura das academias e escolas particulares e decreta o toque de recolher das 22h às 5h
29 de março - Comércios reabrem com horário de funcionamento reduzido
30 de março - Justiça determina retomada do lockdown no DF
31 de março - GDF entra com recurso contra lockdown e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceita
8 de março - Justiça determina restrição de comércios e serviços não essenciais no DF, GDF recorreu, mas teve o pedido negado
9 de março - Superior Tribunal de Justiça acata pedido do GDF e mantêm comércios abertos