O Governo do Distrito Federal ainda não se manifestou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pediu a volta do fechamento de atividades não essenciais como forma de combate à covid-19. Segundo o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, o governo local ainda não foi notificado formalmente sobre o processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, o GDF tem um prazo de 15 dias para apresentar argumentos e defender o posicionamento de manter a flexibilização das atividades não essenciais. O recurso do MPF foi apresentado na última quinta-feira (15/4).
"Até então não teve a intimação do Distrito Federal. Assim que for intimado, o GDF apresentará suas razões, mas, como já disse, temos plena confiança na Justiça e que o governador (Ibaneis Rocha) vem tomando as medidas corretas nesse momento tão difícil que estamos passando", disse o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, durante coletiva no Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (19/4).
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