Uma mala com R$ 370 mil foi apreendida pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (7/5), no Aeroporto Internacional de Brasília. A apreensão aconteceu após uma ação conjunta da PF e da Receita Federal do Brasil.
Segundo a polícia, a dona da mala tem 26 anos e é natural de Belém (PA). Ela estava em um voo que vinha de São Paulo, com destino à capital paraense, e fez conexão em Brasília. A mulher não apresentou documentos que comprovassem a origem do dinheiro. A Polícia Federal analisa a eventual ocorrência de crime de lavagem de capitais.
O que diz a lei
O advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito penal, explica que é necessária uma apuração da PF para verificar a origem do dinheiro. No entanto, todo cidadão brasileiro é livre para andar com seus bens dentro do território nacional. “Porém, uma quantia dessa não é usual, então, foi apreendida para investigar possíveis crimes”, pondera.
Sobre uma eventual prisão da passageira, só seria possível caso fosse comprovado o crime de lavagem de dinheiro, conforme a lei Nº 9.613/1998. “Ela não pode ser presa, pois não há flagrante. Mas ela deverá explicar e provar a origem do dinheiro numa investigação formal. Caso seja comprovado o crime de lavagem de capitais, a mulher pode incorrer numa pena de 3 a 10 anos — que é o crime de ocultar ou simular a origem ilícita de bens. Se ela fizer parte de uma organização criminosa, a pena pode ser aumentada”, explica Gomes.
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