Os presos no Distrito Federal terão de ressarcir ao governo local as despesas pelo uso do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Na terça-feira (25/5), em sessão extraordinária remota, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 670/2019, do deputado Cláudio Abrantes (PDT).
O texto institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por preso ou apenado. O texto foi aprovado com 11 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Fábio Felix (Psol) e Arlete Sampaio (PT). Agora, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo o projeto, a cobrança dos gastos com a tornozeleira eletrônica e o sistema de monitoramento recairá sobre os apenados durante a instalação do equipamento, mediante assinatura de termo de cessão. Durante o período em que estiver usando o sistema de monitoramento eletrônico, caberá ao preso ou apenado conservá-lo em perfeitas condições de uso, responsabilizando-se pelo devido ressarcimento em caso de dano ou avaria.
Uma emenda do deputado Fábio Felix (Psol) acrescentada ao texto original isenta da cobrança os presos que estejam comprovadamente desempregados ou que tenham renda familiar mensal de até dois salários-mínimos.
O autor da proposta, deputado Cláudio Abrantes, explicou que a ideia é atingir as pessoas com mais recursos e que o projeto delimita isso. Segundo ele, pelo menos 10% da população carcerária tem condições de pagar pela tornozeleira.
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