Governador assina decreto para legalização de lotes no Setor Primavera

A previsão é de 5,3 mil pessoas sejam beneficiadas em Taguatinga. Moradores devem providenciar a documentação para a titulação dos lotes

Correio Braziliense
postado em 22/06/2021 18:19
Governador Ibaneis no evento de assinatura do decreto que prevê a legalização de terrenos do Setor Primavera -  (crédito: Renato Alves / Agência Brasília)
Governador Ibaneis no evento de assinatura do decreto que prevê a legalização de terrenos do Setor Primavera - (crédito: Renato Alves / Agência Brasília)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou na manhã desta terça-feira (22/6) o Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização do Setor Primavera, em Taguatinga. Assinado em um evento no estacionamento de uma chácara em frente ao Colégio Anchieta, o decreto prevê a legalização de terrenos para mais de 5,3 mil pessoas e determina medidas que abrangem uma área com 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares.

O Setor Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) destinada a pessoas de baixa renda. O administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, lembrou que, com a ação, o GDF “regulariza o último setor de Taguatinga que ainda não era regularizado”.

O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), já havia aprovado, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico do local. O documento foi elaborado junto à equipe técnica da Diretoria de Regularização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Com a assinatura do decreto, os esforços serão concentrados no registro em cartório dos lotes e na coleta da documentação dos moradores para titulação dos beneficiários, ou seja, transferir o terreno do Governo do Distrito Federal (GDF) para os moradores. Com o projeto de urbanismo da região aprovado, será possível planejar a infraestrutura da região, como escolas, creches e unidades de saúde.

Com informações da Agência Brasília

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