Maus tratos de animais

Juiz proíbe provas de campeonato equestre sob pena de multa de R$ 2 milhões

A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital

Ana Maria da Silva
postado em 23/06/2021 07:42 / atualizado em 23/06/2021 19:09
Segundo o divulgado em mídias sociais pelo comitê de organização, o campeonato iria promover competição de rédeas, team penning, breakaway e laço individual -  (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Segundo o divulgado em mídias sociais pelo comitê de organização, o campeonato iria promover competição de rédeas, team penning, breakaway e laço individual - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O 18º Campeonato do Núcleo do Quarto de Milha de Brasília, que ocorre no próximo sábado (26/6) e domingo (27/6), teve provas proibidas, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A resolução é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital.

Segundo o divulgado em mídias sociais pelo comitê de organização, o campeonato vai promover competição de rédeas, team penning, breakaway e laço individual. Na decisão, o comitê ficou proibido de realizar provas envolvendo maus-tratos e crueldade com animais, especialmente de perseguição, laceio e derrubada de animais, sob pena de multa no valor de R$ 2 milhões.

De acordo com a decisão do juiz, os órgãos públicos competentes ficam obrigados a realizar a fiscalização do campeonato, “de modo a impedir a realização das atividades lesivas à proteção constitucional da fauna”. No parecer, Carlos ressalta que "as provas de rodeio são inequivocamente causadoras de severos maus tratos aos animais envolvidos, notadamente as que envolvem perseguição, laceio e derrubada de bovinos, sendo estes submetidos a intenso padecimento pela dinâmica manifestamente cruel com que ocorrem. Se são cruéis, são inconstitucionais, e não podem ser promovidas”, afirmou.

Contudo, o juiz pontuou que o evento tem um planejamento bem mais amplo "que as provas de rodeio, envolvendo divulgação de cultura sertaneja, comercialização de bens em geral etc, que não se relacionam necessariamente com as provas cruéis, e que são perfeitamente lícitos, podendo ser realizados, sem prejuízo da tutela provisória ora concedida”, completou Carlos.

A decisão pelo corte de atividades faz parte do processo do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, contra a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha. O Correio procurou um posicionamento da Associação. A assessoria do Núcleo do Quarto de Milha de Brasília esclareceu que não se trata de um rodeio. "São provas oficiais, que possuem um protocolo muito bem fundamentado e fiscalizado. Inclusive, com a autorização do Ministério da Agricultura. Temos todos os cuidados, porque há pessoas que vivem desse esporte", ressaltou. O Núcleo do Quarto de Milha de Brasília irá recorrer. 

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