A próxima quarta-feira (30) é o último dia para indicar a conta corrente ou poupança para o resgate do programa Nota Legal, caso o contribuinte possua créditos para o resgate. Até o momento, a Secretaria de Economia já recebeu 47.774 indicações dos participantes do programa, totalizando mais de R$ 8 milhões. O valor médio do resgate é de R$ 176,38.
Podem solicitar o depósito todos os contribuintes que tenham saldo de, pelo menos, R$ 25 no Nota Legal. A regra vale tanto por quem tem bens registrados quanto por quem não os possui. A Secretaria de Economia alerta: o contribuinte não pode ter débitos em aberto com a Receita do DF no momento da indicação.
O resgate que pode ser feito agora é referente as compras realizadas até fevereiro deste ano. Os valores acumulados no Nota Legal valem por dois anos. A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site. Para isso, o usuário deve entrar com o CPF e a senha cadastrada. A indicação dos dados bancários deve ser para conta corrente ou conta poupança no nome do mesmo usuário. Não é permitida a indicação de conta de terceiros.
Programa
O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia para incentivar a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal. Dessa forma, os contribuintes recuperem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos pelos estabelecimentos quando informam o CPF no momento da emissão da nota fiscal. Os créditos podem ser usados para abater no IPTU ou no IPVA, bem como podem ser acessados por saque em dinheiro. Além disso, quem participa do Nota Legal concorre aos sorteios anuais do programa.
*Com informações da Secretaria de Economia
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