Pandemia

Regras para atividades náuticas no Lago Paranoá passam por mudanças

Alterações preveem regras para atividades comerciais, esportivas, amadoras ou profissionais, por pessoas físicas ou empresas, entidades náuticas, entre outros

Foi instituída a política de estímulo à prática de atividades náuticas no Lago Paranoá, por meio da Lei 6.868 (de 22 de junho de 2021), aprovada na Câmara Legislativa e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A publicação do texto saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23/6), com estabelecimento de novas regras que fomentam a utilização do espaço com mais segurança para os usuários e empreendedores.

A mudança prevê regras para atividades comerciais, esportivas, amadoras ou profissionais, por pessoas físicas ou empresas, entidades náuticas, entre outros, desde que sejam observadas questões como: o meio ambiente, disponibilização visível de informações úteis, respeito ao distanciamento mínimo entre as modalidades e exigência de curso de primeiros socorros e salvamento para pessoas atuantes na área credenciadas pela Marinha do Brasil e Corpo de Bombeiros, entre outros.

A autoria do projeto é do deputado distrital Delmasso. “Na prática, essa lei vai estimular as atividades no Lago Paranoá, oferecendo mais lazer para as famílias e segurança para os trabalhadores que oferecem esses serviços com qualidade e dentro da legalidade”, avalia. A publicação detalha as regras da concessão de licença, as obrigações e os deveres dos licenciados, normas para embarcações para passeio turístico ou recreativo, infláveis rebocados por embarcações motorizadas, aluguéis e infrações.

A secretária de Esporte e Lazer (SEL), Giselle Ferreira, considera privilegiada a opção dos moradores do Distrito Federal de utilizarem o Lago Paranoá como espaço para a prática de atividades físicas e momentos de lazer. “Com as regras mais bem definidas, a relação com esse cartão-postal da cidade fica melhor ainda, tanto para os frequentadores e turistas quanto para quem utiliza o Lago e proximidades como fontes de renda”, avalia a secretária.

*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer