O Governo do Distrito Federal (GDF) vai assumir, nesta quinta-feira (8/7), a gestão das linhas de ônibus que circulam entre o Entorno e DF. Ao total, são 396 linhas, de sete operadoras em onze municípios goianos. O DF deverá gerir e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros. A responsabilidade será da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
As linhas vão se somar às 755 do Distrito Federal. A responsável pela administração dos coletivos do Entorno era a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, em janeiro de 2021, a reguladora decidiu transferir a gestão das linhas.
Segundo o GDF, as autorizações atuais dos ônibus serão mantidas, neste momento. Depois, o governo vai fazer estudos e novas licitações das linhas. Esse trâmite ainda não tem data prevista. Também devem ser revistos valores de passagens cobradas. Atualmente, as tarifas do Entorno para o Distrito Federal variam entre R$ 5,40 e R$ 7,80.
Na avaliação do advogado Adriano Bortoli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito ao transporte, a transferência vai ajudar os passageiros. “Os municípios do Entorno já demonstraram não ter capacidade para a gestão desse tipo de transporte público. Além do mais, o DF é quem se beneficia dos deslocamentos de moradores do Entorno que prestam serviços aqui”, ressalta Bortoli.
Segundo o especialista, a capacidade de operar o sistema depende do arranjo institucional e orçamentário pactuado. “Se a elaboração dessa política pública levar em consideração a otimização dos serviços de transporte e privilegiar a integração com os modos de transporte que já operam aqui, visando maior fluidez do trânsito e pontualidade no transporte de passageiros, os impactos podem ser positivos”, aponta. “A atual operação é desprovida de integração, a frota é de péssima qualidade e não garante pontualidade nem conforto aos passageiros”, conclui o advogado.
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