Os sentenciados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, beneficiários de livramento condicional e aqueles com suspensão condicional da pena, na faixa etária entre 56 e 58 anos, devem se apresentar à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal (Vepera), entre de 12 e 23 de julho, para atualização cadastral e reinício das apresentações periódicas.
A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 8/2021 e dispõe sobre a apresentação bimestral das pessoas sentenciadas que se enquadram nas situações descritas acima. O calendário de convocação foi divulgado por grupos de faixa etária, a fim de evitar aglomerações desnecessárias ou exageradas, e minimizar os riscos de eventuais contaminações pela covid-19.
Quem se encontra nessas condições deve comparecer presencialmente à Vepera, localizada no Fórum Professor Julio Fabbrini Mirabete, das 12h às 19h, em dias úteis. É obrigatório o uso de máscara protetora facial e a apresentação de documento oficial com foto.