Distritais aprovam mais dois projetos de combate à violência contra mulheres

Proteção a mulheres vítimas de violência e criação de observatório que trata de crimes desse tipo entraram na pauta da sessão desta terça-feira (10/8). Parlamentares também aprovaram projetos sobre compensação de perdas no transporte e benefícios sociais para endividados

Ana Isabel Mansur

postado em 10/08/2021 23:57 / atualizado em 11/08/2021 00:05

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Em sessão nesta terça-feira (10/8) — na segunda semana após a retomada dos trabalhos presenciais —, os deputados distritais da Câmara Legislativa aprovaram em dois turnos projetos que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher, da inclusão de devedores em programas sociais e da criação de subsídios para transportes. Agora, as propostas seguem para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Com 19 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio. A proposta partiu da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que trata do tema, cujo relatório final foi concluído em 10 de maio. A ideia é de que a plataforma auxilie no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas de prevenção e combate a crimes desse tipo, bem como à discriminação de gênero.

Ainda nesse tema, os parlamentares deram sinal verde para uma mudança na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que permitirá a servidoras públicas vítimas de violência doméstica pedir mudança do local de trabalho, para evitar o agressor. A proposta teve 17 votos favoráveis. O texto considera como violência qualquer ação ou omissão baseada em gênero que implique ameaça de morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial.

Desequilíbrio

Os distritais também acataram a criação de um subsídio para compensar perdas de trabalhadores dos transporte rural e escolar, em função da pandemia da covid-19. O projeto somou 16 votos favoráveis e  duas abstenções, dos deputados Fábio Felix (Psol) e Arlete Sampaio (PT). Na prática, a matéria garante o pagamento de um auxílio para quem atua nos dois sistemas. Se sancionada, a concessão do benefício se estenderá até o alcance do equilíbrio econômico-financeiro desse setor.

Na justificativa da proposta, o Governo do Distrito Federal argumentou que há estimativa de desequilíbrio no trabalho de operadores desse sistema nos próximos 12 meses. Além disso, uma emenda ao texto original garante que o benefício seja retroativo até janeiro de 2021.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram uma alteração na LODF que permite a pessoas inscritas na dívida ativa receber benefícios sociais concedidos pelo governo. A emenda, que teve 18 votos a favor, estabelece que "durante a vigência de estado de calamidade pública, reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, fica suspensa a vedação para recebimento de benefícios".

Indústria local

Entre as matérias aprovadas em primeiro turno, há um projeto que obriga o Executivo local e empresas contratadas a comprar uniformes apenas de indústrias com sede no Distrito Federal. O texto prevê que, quando não houver disponibilidade dos itens necessários nessas firmas, as prestadoras de serviço deverão comunicar o sindicato responsável do setor, para verificar a viabilidade e o interesse de trazer a produção para o DF.

O Estatuto da Juventude também entrou na pauta dos parlamentares. A nova versão do documento busca assegurar os direitos de jovens com idade de 15 a 29 anos. Pela proposta, a sociedade participará, em colaboração com o poder público, da formação de políticas públicas e do desenvolvimento de programas destinados a pessoas dessa faixa etária, com garantia de representação deles em órgãos governamentais.

Além disso, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) esteve em discussão na Casa. Os deputados distritais ampliaram o leque de prioridades no atendimento para pessoas com autismo, incluindo esse público entre os grupos preferenciais em comércios, estabelecimentos do setor de serviços e instituições financeiras.

Os três temas ainda precisam passar por mais uma votação. Confira os projetos aprovados em dois turnos:

• Inclusão de pessoas inscritas na dívida ativa para receber benefícios sociais concedidos pelo governo;
• Remoção de servidora pública vítima de violência;
• Criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio;
• Subsídio de compensação das perdas nos transportes escolar e rural durante a pandemia.