O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo em relação ao depoimento a ser prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Com a decisão da ministra Cármen Lúcia, Francisco poderá permanecer em silêncio durante a oitiva — que está marcada para esta quinta-feira (26/8) no Senado Federal.
De acordo com a decisão da Corte, o ex-secretário poderá ficar em silêncio quando julgar que a resposta da pergunta feita pelos senadores poderá incriminá-lo. Francisco é investigado da Operação Falso Negativo. Em agosto do ano passado, ele chegou a ser preso e foi denunciado no âmbito da operação, que tramita na Justiça Federal, por compra de kits de testes da covid-19 a preços superfaturados e com qualidade duvidosa.
Na decisão, a ministra ressaltou que Francisco tem "o dever de comparecimento, sob pena de frustrar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito". Além disso, Cármen Lúcia afirmou que o ex-secretário está "vedado faltar com a verdade relativamente aos questionamentos". Ou seja, apesar de poder ficar em silêncio, Francisco não pode mentir.
A defesa de Francisco Araújo afirmou que que impetrou o habeas corpus para ver assegurado o direito constitucional de preservar sua defesa. "Diante da concessão da liminar, entendemos que a Constituição foi cumprida."
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