Hospitais

TCDF proíbe Saúde de contratar empresa para gerir leitos de UTI

Decisão da Corte se baseou na falta de resposta da pasta aos questionamentos feitos pelo tribunal. Secretaria tem 30 dias para se manifestar

Samara Schwingel
postado em 26/08/2021 11:57 / atualizado em 26/08/2021 12:02
TCDF quer que a secretaria de Saúde esclareça a necessidade da contratação e os critérios de pagamento -
TCDF quer que a secretaria de Saúde esclareça a necessidade da contratação e os critérios de pagamento -

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde não assine contrato com a empresa selecionada por dispensa de licitação para gerir leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para covid-19. A decisão da Corte se baseou na falta de respostas da Saúde sobre os questionamentos feitos acerca da contratação em 28 de julho. Agora, a pasta tem 30 dias para se manifestar. A secretaria foi questionada, mas ainda não respondeu e o espaço segue aberto para manifestação. 

A decisão foi unânime e ocorreu na sessão virtual desta quarta-feira (25/8). O Tribunal também reiterou a necessidade de que a SES/DF responda aos questionamentos sobre a contratação. Assim, a secretaria fica impedida de assinar o contrato com a empresa Associação Saúde em Movimento até que cumpra a decisão de 28 de julho e o TCDF volte a deliberar sobre as questões levantadas. A Corte também concedeu à empresa o prazo de cinco dias, caso queira apresentar informações. O secretário Osnei Okumoto terá ainda de explicar ao TCDF o descumprimento injustificado da prestação dos esclarecimentos, sob pena de aplicação de multa e outras penalidades.

Segundo o Tribunal, apesar de ser questionada, a SES não ofereceu qualquer justificativa sobre a necessidade da contratação e sobre os critérios de pagamento à empresa a ser contratada. Nesta terça-feira (24/8), a pasta publicou a dispensa de licitação no Diário Oficial do DF, ainda sem prestar esclarecimentos à Corte.

Contratação e questionamentos

Segundo o projeto básico, a contratação dos leitos de UTI tem o valor estimado de R$ 102,5 milhões, para a gestão integrada de 100 leitos de UTI adulto com terapia renal substitutiva beira-leito no Hospital da Polícia Militar; 20 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) adulto com terapia renal substitutiva beira-leito no Hospital da Ceilândia; e 40 leitos de Internação Clínica Adulto no Hospital da Ceilândia, totalizando 28.800 diárias.

 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE